Ver resumo
- O Congresso Nacional promulgou a emenda que encerra a escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerada.
- A jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais.
- A transição ocorre em etapas, com a primeira redução para 42 horas prevista para dois meses após a publicação.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e prevê dois dias de repouso remunerado por semana, regras que entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial e cumprido o prazo de transição. A medida assegura o descanso sem redução salarial e representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição de 1988.
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A emenda altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo um limite máximo de 40 horas semanais. De acordo com o texto, a redução ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite será fixado definitivamente em 40 horas.
A nova regra impede a adoção regular da jornada onde o trabalhador atua seis dias e folga apenas um. Conforme o texto, um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos. A distribuição dos dias de folga pode variar conforme a escala.
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A sessão solene ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo optou por enfrentar um tema que divide opiniões. Segundo Alcolumbre, o Congresso escolheu o caminho de discutir, ouvir e decidir.
Durante a cerimônia, o senador Paulo Paim foi convidado para a Mesa, em um gesto de quebra de protocolo. Paim participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e das discussões recentes sobre o tema no Senado. Alcolumbre destacou que a mudança é resultado de uma construção entre a Câmara e o Senado.
Votação e outras medidas
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O senador Hamilton Mourão foi o único parlamentar a votar contra o texto. A aprovação representou uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o fim da escala 6×1 em uma das bandeiras de sua campanha à reeleição.
Na mesma sessão, o Congresso promulgou a emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e exercício na atividade. A medida, que era considerada uma pauta-bomba pelo governo com projeção de impacto fiscal de 27 bilhões de reais em dez anos pelo Ministério da Previdência, garante aposentadoria integral com paridade para os servidores alcançados pelas regras.
Fonte: Com informações de G1 SC
