O presídio Regional de Caçador recebeu uma ordem de interdição. Isso se dá em função de problemas verificados, como a superlotação em celas, estrutura precária e ausência de ventilação.
O prazo limite para fechamento total da unidade é 26 de outubro deste ano. Nessa data, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa será intimada para informar o cumprimento da determinação judicial.
A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini fez uma inspeção presencial no local em 22 de junho, e após elencou os problemas encontrados na unidade. Segundo a magistrada, as instalações físicas do Presídio Regional de Caçador são extremamente precárias, como falta de ventilação, umidade, vazamentos de água, sujeira, risco de fugas e condição de higiene irregular.
Outro ponto elencado pela juíza, são os problemas na ala destinada aos presos LGBTQI+, uma vez que inexistem profissionais capacitados, policiais penais, equipe médica, social, para atender as necessidades básicas e garantir os direitos dos apenados de um modo geral, em especial do público LGBTQI+.
Ainda, foi verificada superlotação, pois a unidade não poderia abrigar nenhum preso em regime fechado, mas possui 55 deles. Já no regime semiaberto, poderia haver 63 presos, mas há 82. Também há um condenado em regime aberto, quando não poderia haver nenhum.
Como medidas a serem adotadas, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, determinou que os presos que morem em Caçador e estejam no regime semiaberto e trabalhando em convênios com o município e empresas, poderão continuar em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, caso tenham bom comportamento.
Outros presos precisam ser transferidos para a Penitenciária da Região de Curitibanos, se estiverem em regime semiaberto. Os de regime fechado, precisam ser levados à Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.
Os detentos que forem LGBTQI+ precisam ser transferidos para alas próprias de cada uma das unidades. Os apenados provisórios poderão ser, gradualmente, transferidos para outros presídios.
Por sua vez, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa afirmou que vai apresentar um novo projeto de melhoria que atenda as exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
O Presídio Regional de Caçador já havia sido interditado em 2017 por causa das péssimas condições físicas. Em 2022, o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo em que pedia a reforma do sistema hidráulico e de alarme de incêndio, afirmando “risco real” de perda de vidas no local, caso um incidente viesse acontecer. Não houve mudanças na unidade desde então.
Confira abaixo a nota na íntegra da secretaria.
Em uma recente reunião com a juíza Ana Cristina de Oliveira, que é responsável pela Vara Criminal de Curitibanos, foram tratadas questões de extrema importância relacionadas ao sistema judiciário da Região Serrana. Entre os temas abordados, destaca-se a viabilidade de interdição do Presídio Regional de Caçador.
Durante o encontro, foram avaliadas as condições atuais da unidade prisional, identificando-se a necessidade de modificações e adaptações para assegurar a segurança e o bem-estar dos detentos e dos funcionários.
Neste momento, a juíza encontra-se em período de férias e, ao retornar, será apresentado um novo projeto que atenda a todas as exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e da Vigilância Sanitária. Solicita-se uma reconsideração com o intuito de evitar a interdição e assegurar o funcionamento adequado da unidade.