O quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 começa a ser pago nesta sexta-feira (29). De acordo com informações da Receita Federal, mais de 1,26 milhão de contribuintes receberão cerca de R$ 1,96 bilhão no total.
Do montante a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 507 milhões serão pagos a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:
7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos;
57.572 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
141.577 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Além disso, o Fisco também deve pagar aproximadamente R$ 1,45 bilhão a 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro de 2023.
Os pagamentos das restituições do IR 2023 foram feitos em cinco lotes. O prazo para entrega das declarações terminou em 31 de maio.
Veja o calendário de pagamento da restituição:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro
Como vou receber a restituição?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, ou de forma direta, ou por indicação de chave PIX.
Contudo, a conta precisa estar no nome do declarante, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Veja como fazer a consulta
Como saber se tenho algum valor a receber?
Para saber se a restituição está disponível, primeiramente o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Não recebi minha restituição. O que fazer?
Primeiramente é preciso consultar a situação da sua restituição. A consulta pode ser feita pelo extrato da declaração, por meio do sistema Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Segundo a Receita, entre os principais motivos para o não recebimento estão:
Ainda não chegou o seu momento — assim, o Fisco aconselha que o contribuinte fique atento ao cronograma de recebimento da restituição;
Você está em malha fiscal;
Você está em malha débito, ou seja, possui dívidas e sua restituição será utilizada para compensá-las;
As informações de sua conta bancária estão erradas ou a conta foi encerrada.
O que fazer caso os dados bancários estejam errados ou a conta tenha sido encerrada?
De acordo com o Fisco, há dois caminhos possíveis nessas situações:
Caso a restituição ainda não tenha sido liberada
Desse modo, o contribuinte pode corrigir as informações na declaração, informando os novos dados bancários. Além disso, o contribuinte também pode acessar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.
Caso a restituição já tenha sido liberada
Já nesse caso, os valores da restituição são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate. Para receber os novos valores, o contribuinte precisa informar novos dados bancários no próprio site do banco.
Vale lembrar que não é permitido a indicação de contas salário para recebimento da restituição, uma vez que esse tipo de conta só pode receber crédito de pagamento de salário, proventos, soldos (remuneração-base de militares), vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
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