A reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) que vai analisar a suplementação de R$ 500 milhões para o caixa do seguro rural será realizada apenas no dia 21 de novembro. O adiamento do encontro, esperado anteriormente para esta segunda-feira (30), pode frustrar os planos do Ministério da Agricultura e inviabilizar a aplicação da verba extra ainda em 2023.
Sendo assim, a avaliação de técnicos é que não haverá tempo hábil para a execução desse orçamento até 31 de dezembro. Com base na experiência de anos anteriores, eles afirmam que, mesmo se a suplementação for aprovada no fim de novembro, ainda vai demorar alguns dias até o dinheiro ser disponibilizado efetivamente para pagar as subvenções.
Dessa forma, o prazo ficará curto para atender a demanda de produtores e seguradoras, além de haver um “descasamento” com o período de contratação das apólices no campo.
O Ministério da Agricultura queria mais tempo para poder abrir o sistema e recepcionar as propostas de apólices das empresas seguradoras. No entanto, a avaliação é que o aporte extra ficará apenas como “promessa” da equipe econômica. “Estão empurrando com a barriga”, disse uma fonte a par do assunto. “Se a aprovação da suplementação ficar para o dia 21 de novembro, não haverá tempo hábil para aplicar o recurso”.
Queda na perspectiva de aporte do Seguro Rural 2023
O orçamento inicial do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) era de R$ 1,06 bilhão. Posteriormente o recurso caiu para R$ 933 milhões após dois cortes e poderá chegar a R$ 1,4 bilhão, valor recorde, se a suplementação for aprovada pela JEO.
“Ainda aguardamos a aprovação da suplementação do seguro rural pelo governo, não temos informações deles de quando deve ocorrer essa aprovação. Necessitamos da abertura do sistema para inserirmos as solicitações de subvenções das propostas. Mas, se isto ocorrer agora, mesmo antes da aprovação, não teremos problema em realizarmos a aplicação desses recursos”, disse Joaquim César Neto, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
A abertura prévia do sistema, no entanto, ainda é incerta. Além disso, na equipe que cuida do PSR em Brasília, existe o receio de que a suplementação pode não ocorrer. Com isso, as apólices recepcionadas sem garantia de caixa teriam que ser canceladas, o que poderia configurar um “calote” às seguradoras e produtores.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a análise da suplementação. Recentemente, ele ressaltou que já existe a garantia da fonte de onde sairão os recursos para o aporte extra no PSR. “Está na pauta, inclusive com fonte de recurso garantido. Então, a suplementação vai acontecer”, disse Fávaro na semana passada após evento na CNA, em Brasília.
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