Nessa terça-feira (07) houve a primeira sessão ordinária de novembro da Câmara Municipal de Ibiam com presença de todos os vereadores e vereadoras, tendo no comando dos trabalhos em plenário do Presidente Anderson da Silva Trevisol (PP).
Após comunicado dos expedientes recebidos houve a leitura da Indicação nº 011/23 de autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB) para que seja realizado pelo Poder Executivo a reabertura e a dragagem do Rio Azul por no mínimo 10 (dez) quilômetros, iniciando-se nos fundos do terreno da Prefeitura, próximo a Creche Municipal.
O vereador justifica a solicitação pela necessidade de evitarmos novos transtornos no Município decorrentes das enchentes, bem como, em razão, da nova Portaria do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a qual dispensa o licenciamento ambiental, em caso de obras consideradas de interessa da Defesa Civil, para a proteção de vidas nas cidades atingidas pelas enchentes.
Em plenário Miguel leu a portaria na íntegra e relatou o drama das famílias que tiveram suas casas atingidas e o trafego de caminhões com as mobílias, utensílios e pertences dessas pessoas. Comenta que não basta apenas o desassoreamento do Rio Alçada, mas especialmente do Rio Azul.
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) afirma ser favorável e lamentou o fato da retirada de terra dos rios e deixado próximo, o que deverá retornar ao leito. Espera que esse tipo de serviço não seja feito assim, mas de forma que fique perfeito.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) constatou que a razão para os alagamentos deve-se a obstrução da passagem da água pela ponte, próximo do CTG. Julga que a dragagem é válida, mas sugere que sejam estudadas alternativas para que não haja acumulo de água da chuva ou represada em algum ponto.
A indicação foi aprovada de forma unânime pelos Vereadores (as).
Ainda houve apresentação da Indicação nº 012/23 de autoria dos Vereadores Camilo Gatti (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB) em que sugerem á Secretaria competente para que realize limpeza e desobstrução dos bueiros e estradas de acessos as propriedades de Dirceu Slongo, Nori Turela e Clodomir Parise, Claudecir Parise, Geraldo Slongo e pátio dos aviários de Ivani Gavazin. A justificativa aos pedidos deve-se as fortes chuvas dos últimos meses que danificaram as tubulações, estradas e assim, se faz urgente as correções sob pena de alguns casos a via ficar intransitável.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) comentou que a Indicação vem a pedido dos munícipes tendo em vista a dificuldade da Administração em dar andamento nos trabalhos. Não compreende a preocupação da Secretaria de Obras em tirar terra de barrancos de linha Gaúcha que vai passar o asfalto e não emprega esforços na melhoria das estradas, como é o caso de Santa Lúcia que há ponto de atolador.
O Vereador Clóvis João de Souza (MDB) comentou da procura dos produtores para melhorias em suas propriedades agrícolas, visto a demora no atendimento do Poder Público.
Já o Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destacou que a Indicação cita apenas alguns casos mais críticos de produtores de Ibiam. Lamenta que a Administração não têm dado a prioridade necessária em atender os agricultores.
A indicação foi aprovada pelos Vereadores.
Na seqüência, o Presidente da Câmara encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 798/23 à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer. O projeto trata do Orçamento Geral do Município de Ibiam, para exercício de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 27.330.000,00 (vinte e sete milhões e trezentos e trinta mil reais).
Também houve a nomeação dos vereadores Camilo Gatti (MDB), Cleber Dissegna (CIDADANIA) e Clóvis João de Souza (MDB) para comporem a Comissão Especial visando os parecer do Projeto de Lei (PL) nº 797/23 (autoriza Cessão de Uso do campo de futebol do Flamengo, da Linha São Pasqual) e do PL nº 799/23 (instituí o banco de ração e utensílios para animais em Ibiam).
A pedido da Presidência a relatora da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereadora Cassia Costa Piveta (PP) houve a leitura do relatório da vistoria da obra de revitalização da Av. 20 de julho de Ibiam. Há observação para desobstrução da tubulação antiga, visto que há vários pontos entupidos. Ressalta-se que seja feita mais uma tubulação de metro na existente, onde já foi obstruída. Nos passeios necessidade de viga e canaleta de concreto usinado para escoamento da água das chuvas. Além da necessidade de alterações na rede de água que passa abaixo do quebra molas. Informa que as observações foram levadas ao conhecimento do Engenheiro Civil da Prefeitura e o mesmo acredita ser difícil atender, visto que já foram feitos todos os aditivos da obra.
Na Ordem do Dia houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 124/23, que cria o cargo de Agente de Recursos Humanos, com jornada
semanal de 40 horas, para integrar o quadro de pessoal da Administração Municipal de Ibiam. O cargo será provido através de concurso público, tendo como requisito diploma em curso superior em Recursos Humanos.
O Prefeito justifica que “atualmente o Departamento Pessoal conta apenas com um servidor para atender a totalidade da demanda”.
O projeto foi aprovado com 7 sete votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Clóvis João de Souza (MDB).
Aberta a Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) aproveitou para reforçar o convite para assembléia de fundação/criação da AMA de Tangará no dia 10 de novembro, em que os Municípios vizinhos também serão beneficiados. Agradeceu ao coordenador regional do DEINFRA, Juan Boneli da Silva, pela colocação de nova sinalização horizontal na SC-135, porém seguirá cobrando a colocação de lombadas. Espera que algo seja feito na Av. 20 de julho pois, não esta havendo o escoamento da água das chuvas pelas laterais da via.
O vereador Cleber Dissegana (CIDADANIA) parabenizou as crianças que participaram da Copa Craque do Futuro mo Município de Campos Novos em que o Sub-11 ficou campeão e Sub-13 f entre os três melhores da competição. Sobre edital de incentivo a Cultura via Lei Paulo Gustavo, como não houve interessados a Administração vai relançar, porém com prazo menor de inscrição. Espera que haja participação dos artistas e agentes culturais de Ibiam para que o valor destinado não retorne ao Governo Federal.
Célio Lucas Ramos (MDB) reforçou o convite aos colegas vereadores, assim como a Assessoria Jurídica e Secretária para acompanhar a reunião com a presença do Prefeito de Ibiam no próximo dia 13 de novembro na Câmara. “Não somos julgadores, isso não é nossa função. Mas, têm muita coisa a esclarecer sobre a obra de revitalização da Av. 20 de julho,” finaliza o vereador.
O Vereador Camilo Gatti (MDB) comentou que desde 2007 não havia ata da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ibiam. Os recentes registros são de 2021 (quando estava na presidência), 2022 (presidência do Clóvis) e neste ano que preside a referida comissão. Porém, destaca que quando Miguel Felicetti esteve a frente nos anos de 2018/2019/2020 não houve produção de atas. Comenta que a competência é da Prefeitura embargar obras, não da desta específica comissão da Câmara de Ibiam.
Retomou a palavra o Vereador Miguel e explicou que na gestão passada esteve em trabalho em duas CPIs da Câmara, um da compra de van para a saúde e asfalto de Linha União que esta na justiça, ou seja, cumpriu com seu papel de fiscalizador nas suspeitas que pairava na Administração. Porém, tinha ciência que era presidente da comissão, ao contrário da realidade atual que mesmo com descrição dos integrantes das comissões exposto no mural público do legislativo e não sabe que preside. Lamenta que há quem exerça o cargo de vereador e não saiba o poder que lhe é dado.
A Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) menciona o indicador positivo da Saúde de Ibiam via programa Previne Brasil do Ministério da Saúde. O município obteve 9,08 na avaliação do quadrimestre de 2023. Parabeniza os envolvidos entre servidores e gestores da saúde pelo destaque nacional. Também agradeceu ao publico presente no evento da campanha preventiva do Outubro Rosa da Procuradoria da Mulher da Câmara. Ainda agradeceu ao coordenador regional do DEINFRA que cumpriu com seu compromisso de realizar melhorias da SC-135, com a colocação de faixa de segurança na via. Finaliza, comentando que já fez parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos mas, avalia que quando o vereador quer fiscalizar não necessita estar em algum cargo ou comissão da Câmara.
O Vereador Clóvis de Souza (MDB) relatou casos de agricultores que necessitam de auxilio em serviços de acessos as suas propriedades e a Administração não têm atendido as demandas ou quando feito o serviço fica incompleto na avaliação dos agricultores.
O Presidente encerrou a reunião convocando os vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 13 de novembro, às 10h30m, com a presença do Prefeito de Ibiam, Joares Trevisol (CIDADANIA) em atendimento de requerimento aprovado pela Câmara Municipal. Em tempo lembrou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 14 de novembro, às 19h30.
