A caça ao javali agora é permitida por lei em Santa Catarina, graças à sanção do PL 393/2023. O governador Jorginho Mello (PL) oficializou nesta terça-feira (26) a lei que regulariza a caça, controle e manejo do javali-europeu no estado. O autor do projeto é o deputado estadual da bancada da Serra, Lucas Neves (Podemos).
O projeto de lei permite o controle populacional do javali por meio de caça, armadilhas ou métodos aprovados por órgão ambiental competente. Com a sanção, o estado agora se dedicará a estabelecer as regras. “O controle, manejo e caça ao javali estão regularizados em Santa Catarina. A sanção do Governador traz alívio para milhares de famílias que sofrem com essa praga. Cientes dos prejuízos que esta espécie invasora causa para nossa economia e meio ambiente, buscamos a solução. Agradeço aos colegas deputados que ajudaram na construção desse projeto na Assembleia Legislativa”, comentou o deputado nas redes sociais.
A legislação estadual encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que concede aos estados a competência para legislar sobre caça, fauna e conservação da natureza. Sem essa lei, o deputado Lucas Neves avalia que Santa Catarina poderia perder o controle, levando a um aumento exponencial da população de javalis. “Fico feliz com essa conquista, pois nosso estado se torna um exemplo para o Brasil em relação ao controle dessa praga que tem gerado tantos prejuízos”, comemorou Neves.
De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), 57% dos municípios do estado relataram a presença do javali em 2022, com uma estimativa de 1 a 2 javalis por metro quadrado, totalizando cerca de 200 mil animais. Essa superpopulação tem causado prejuízos significativos do ponto de vista financeiro, ambiental e sanitário, uma vez que esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia.
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Classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, o javali não só destrói lavouras, mas também transmite doenças a animais e seres humanos. Em julho, o Ibama suspendeu novas autorizações para a caça ao javali, aguardando ajustes no decreto 11.615, que restringe a liberação de armas para a população civil. As licenças emitidas antes desse decreto continuam válidas até a data de vencimento.
