Uma comissão especial composta por integrantes do poder público, entidades empresariais, contadores e outras pessoas interessadas deverá ser criada nos próximos dias para que as sugestões apontadas em reunião na noite desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores, possam ser analisadas para integrar Projeto de Lei que institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no município de Caçador.
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O debate foi promovido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que após decisão de todos os vereadores, preferiu ouvir as entidades interessadas antes de dar os encaminhamentos para apreciação da matéria em plenário.
O presidente da CLJ, Moacir D’Agostini lembrou que o projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo em 5 de dezembro do ano passado, uma semana antes do término das sessões ordinárias do ano, não havendo tempo hábil para o debate. Com o início do processo legislativo em fevereiro e entendendo a necessidade de dar andamento à matéria, optou-se em ouvir as demandas para que as alterações sejam realizadas.
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“Foram várias sugestões que poderão nortear o Projeto de Lei. Com isso, a Câmara, mais uma vez, cumpre com seu papel de legítima representante da população e abre espaço para o diálogo e construção coletiva”, destaca.
Ele informa ainda que a expectativa é que a matéria esteja liberada para votação em plenário nas últimas sessões de março.
Participaram da reunião representantes da Acic, CDL, Sebrae, Ampe, Sindicado dos Contadores, Observatório Social, representantes do Poder Executivo, vereadores e demais pessoas e entidades interessadas.
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