Nesta segunda-feira (26) os Vereadores (as) de Tangará estiveram reunidos para última sessão ordinária do mês de Fevereiro. O Presidente Márcio Antonio Meyer inicialmente colocou para aprovação a ata da reunião anterior e solicitou a leitura dos expedientes recebidos e enviados pela Câmara.
Ofícios: A ALESC, por meio do Deputado Fabiano da Luz (PT), encaminhou congratulação pelo aniversário de emancipação político administrativa de Tangará, com aplausos ao dedicado trabalho em busca de novas conquistas à comunidade.
Ainda o Presidente do Legislativo Tangaraense autorizou a utilização do plenário para reunião e posse do Conselho Municipal de Saúde de Tangará, marcada para 27 de fevereiro às 13h30.
Em resposta à Vereadora Maria Miria Rambo da Silva, quanto à pavimentação em paralelepípedos que está sendo implantada na comunidade de Linha Passo da Felicidade, o Secretário de Administração, César Luiz da Nunz, e o Engenheiro Civil, Ivan Pelentir Dissegna, informam que a empresa vem trabalhando para finalizar os serviços o mais breve possível. Quanto a qualidade dos serviços prestados, vale destacar que a pavimentação é em pedra irregular, em que imperfeições podem surgir durante o processo de assentamento. Devido à natureza das pedras, que variam em tamanho, forma e textura, é comum que pequenas lacunas e desníveis apareçam entre elas, resultando em uma superfície irregular.
Admitem que houve alguns incidentes causados pelo intenso tráfego de máquinas pesadas na via. Em alguns trechos esses veículos acabaram “subindo” o meio fio e danificando-o. Informam que as pedras danificadas serão substituídas e aquelas deslocadas serão realocadas, sendo que a empresa responsável já está ciente dessas correções.
Ainda esclarecem que, como o assentamento inicialmente foi executado em um dos lados da via, algumas pedras situadas no eixo da pista, também sofreram deslocamentos devido ao tráfego intenso. Nesse cenário, essas pedras estão sendo realocadas conforme o assentamento da pavimentação é realizado no lado oposto da pista.
Projetos: O Executivo Municipal protocolou na Câmara nos últimos dias três matérias:
–Projeto de Lei (PL) nº 008/2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Com validade de 5 anos, para sua efetiva celebração há uma cobrança anual de R$ 876,00. A UNDIME esta sediada em Caçador, sendo uma associação sem fins lucrativos que realiza anualmente reuniões, seminários e fóruns, além de pleitear aos órgãos por uma melhora na educação.
O Prefeito solicita que projeto tramite em caráter de urgência.
– Projeto de Lei Complementar (PLC) nº009/2024, que altera o mapa de zoneamento urbano. Conforme debatido e sugerido pelo Conselho da Cidade, as alterações visam proporcionar o crescimento da cidade, ampliando o perímetro urbano na localidade de acesso a comunidade do Linho.
– Projeto de Lei nº010/2024, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária. Trata-se de adequação visando a abertura de licitação para pavimentação em concreto de diversas ruas de Tangará, no valor de R$1.147.114,49.
Quanto ao Fundo Municipal da Saúde se faz necessário a correção para possibilitar o correto pagamento do convênio junto ao IMAS, no valor de e R$1.800.000,00.
Este projeto, o Prefeito de Tangará também solicita que trâmite em regime de urgência.
Comissões: O Presidente da Câmara encaminhou os referidos projetos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para os pareceres. Em tempo, a presidência teve a confirmação dos pareceres favoráveis do PLC nº 006/2024 e PL nº 007/2024.
Ordem do Dia: Na apreciação em plenário foi colocada na Ordem do Dia as seguintes matérias:
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006, que cria o cargo de Técnico de Raio-X;
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/24, que autoriza convênio TRE/SC, para cessão de servidores para atuarem na Comarca de Tangará.
Os projetos foram aprovados, por unanimidade, pelos Vereadores e Vereadoras.
Palavra Livre: Anunciado espaço de livre manifesto, o Vereador Andrey Alberti solicitou ofício ao Executivo para assinar o termo de adesão da escola virtual do Governo Federal, via ENAP. A plataforma oferece 593 cursos gratuitos, sendo ótima opção de qualificação do servidor público. Ao DETRANTAG pede mudança no sentido “mão única” em trecho da Rua Barão do Rio Branco, devido ao fluxo de ônibus próximo ao CEI Angela Fuganti. Caso não seja possível, que haja pintura da faixa de estacionamento e disponibilizado local exclusivo em terreno próximo a CASAN para estacionar os veículos dos professores e servidores da creche.
Ainda pede a inclusão do requisito para ocupar o cargo de Tesoureiro Municipal a formação mínima de curso superior em Gestão Pública. E por último, solicita que o Município pague o Piso Nacional dos Professores. Salienta que há recursos no orçamento municipal para suportar esta atualização.
A Vereadora Neiva Kerwal solicita ao Secretário de Obras para realização de reparos na estrada, sentido propriedade de Dirceu Mânica, na localidade de Marari. Ainda pede ao DETRANTAG que implante uma faixa de pedestre na Rua Juscelino Kubitschek, próximo a residência de Sueli Almeida de Barros. Também pede para refazer a pintura da faixa de pedestre na saída para São Marcos, devido ao fluxo de crianças que utilizam o ponto de ônibus naquele local.
A Vereadora Marluci Cantelli Scortegagna solicitou ao DETRANTAG redutor de velocidade, lombada ou elevação da faixa de pedestre na Rua Ibicaré, proximidades com antigo hospital municipal (atual posto de saúde) para garantir maior segurança à população. Também solicita a colocação de placa de obrigatoriedade da rotatória para quem vem da rua João Menezes e adentra na Rua Ademar de Barros. Pede ao Secretário de Urbanismo melhorias no parque da Creche Angela Fuganti. Sugere a troca das pedras britas pela colocação de grama sintética visando prevenir acidentes com as crianças. Encerra sua fala, agradecendo a oportunidade de participar na Câmara, acreditando ter contribuído com melhorias no Município, neste curto período na vereança.
O Vereador Valdacir Antonio Andres pede a confecção de ofício à Secretaria Municipal de Esportes pelo campeonato de vôlei de areia (masculino/feminino) na parceria com a AABB de Tangará. Também agradece ao Secretário Estadual de Educação, Aristides Cimadon, que oportuniza a 40 mil jovens do Ensino Médio a profissionalização. A ação gera qualificação para o mercado de trabalho. Pede que cópia do ofício seja encaminhado também ao Governador Jorginho Mello.
Na condição de Vereador, Marcio Antonio Meyer, saudou o ex-vereador Orlando Pinheiro e o suplente de Vereador Silvestre Ferreira da Silva Filho que estavam presentes acompanhando a sessão. Agradeceu a Marluci Cantelli Scortegagna pelos trabalhos na Câmara nos 30 dias. Solicita com urgência ao Executivo Municipal as imagens das câmeras de vigilância dos dias 14, 15 e 16 de fevereiro da turma do Berçário II da creche Jane Maria Arcari Filippin.
O pedido justifica-se perante a suposta ação desproporcional por parte de uma auxiliar de apoio a uma criança. O fato foi discutido no gabinete do Prefeito, sendo um tema sensível, na qual requer apuração cuidadosa para garantir a segurança e o bem estar das crianças envolvidas.
O Vereador julga que a transparência é fundamental para manter a confiança da comunidade, assim as imagens vão contribuir para esclarecer os fatos e definir medidas adequadas a serem tomadas, caso necessário.
Marcio pontua que embora transpareça sua atuação como incomodo para alguns, reforça que cumpre com seu papel de Vereador, sem omitir-se de situações que as pessoas pedem seu apoio. “Eu fui eleito para isso. Cada um faz seu trabalho da forma que acha que deve fazer. Eu vim aqui para somar e não subtrair nada”, conclui o vereador.
Os vereadores voltam a reunir-se em plenário no próximo dia 04 de março às 19h.
 os Vereadores (as) de Tangará estiveram reunidos para última sessão ordinária do mês de Fevereiro. O Presidente Márcio Antonio Meyer inicialmente colocou para aprovação a ata da reunião anterior e solicitou a leitura dos expedientes recebidos e enviados pela Câmara){kind=link}