Rádios RBV

Menu

Alesc discute pacote anti-drogas e proibição de cigarro em locais públicos

Se passarem pelas comissões, propostas ainda precisam do crivo do plenário da Alesc e da sanção do governador Jorginho Mello (PL)

Fonte:
ND Mais

CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc discute pacote anti-drogas e proibição de cigarro em locais públicos nesta terça (05).

Os dois projetos de lei em discussão são na CCJ da ALESC, são contra uso de cigarros e drogas ilícitas em espaços públicos, ambos com previsão de multa. Se passarem pelas comissões, as propostas ainda precisam do crivo do plenário e da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para serem aplicadas.

O que diz cada projeto anti-droga na Alesc

Proibição de cigarro em parques públicos

De autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), o projeto 0351, de 2020, determina que “fica proibido o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques do Estado de Santa Catarina”.

- Publicidade -

A matéria prevê multa de R$ 5 mil para quem ser sancionado. O valor pode dobrar em caso de reincidência em um intervalo de dois anos.

Na justificativa, o deputado diz que a proibição “não se estende a ruas e avenidas”.

“Quem deseja se intoxicar com o cigarro pode dirigir-se à rua ou avenida mais próxima – ou seja, o direito defumar publicamente não está tolhido”, argumenta.

Por outro lado, nos parques, o projeto sustenta que “fumaça proveniente do cigarro não alcance pessoas que buscam vida saudável, ao mesmo tempo em que protegemos nossas crianças, pois praticar esporte é uma opção benéfica”.

Multa para flagrante com drogas ilícitas

Outro projeto de lei que será analisado pela CCJ é o de número 019, de 2024, do deputado Delegado Egídio (PTB).

Veja também

Jana Guedes toma posse e reforça Bancada Feminina da Alesc

Alesc lança concurso com salários de R$ 12 mil

Ele prevê “sanções administrativas aplicadas às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos portando para consumo ou consumindo drogas ilícitas”.

No texto, parlamentar diz que “constitui-se em infração administrativa a pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos do Estado de Santa Catarina, portando para consumo ou consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A proposta abrange os seguintes espaços públicos:

  • Avenidas;
  • Rodovias;
  • Ruas;
  • Alamedas, Servidões, Caminhos e passagens;
  • Calçadas;
  • Praças;
  • Ciclovias;
  • Pontes e viadutos;
  • Áreas de vegetação e praias;
  • Hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
  • Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
  • Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
  • Repartições públicas e adjacências.

O valor da multa a ser aplicada é de um salário mínimo regional vigente, e a Polícia Militar será a responsável por fiscalizar e aplicar a sanção.

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Qual o clima da COP 29? Cinco considerações sobre a governança climática global em 2024

Começou nesta segunda-feira (11) a 29ª Conferência das Partes...

CBF divulga calendário do futebol brasileiro para 2025

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou o calendário...

Em SC mais de 140 mil crianças e adolescentes não se vacinaram contra a dengue

Em Santa Catarina, mais de 140 mil crianças e...

Previsão do Tempo: Santa Catarina tem predomínio do sol em grande parte do estado

A previsão do tempo para Santa Catarina indica que...

Prefeitura autoriza início de obras em ruas e reforma do CEMEI em Videira

Nesta segunda-feira (11), a Administração Municipal de Videira entregou...

Mais Lidas da semana

Agricultor é picado por jararaca durante colheita de hortaliças

Um agricultor foi picado por uma cobra jararaca quando...

Condutor de carro que colidiu com carreta em Tangará morre no hospital

O condutor de um veículo de passeio que se...

Carro da saúde de Fraiburgo sofre grave acidente na BR-282

Um carro da saúde de Fraiburgo sofreu um grave...

Casal se envolve em acidente ao fugir de motel sem pagar dívida de R$ 1,2 mil em SC

Na manhã de quinta-feira (7), um casal sofreu um...

Corpo da advogada Karize Fagundes é encontrado

Nesta sexta-feira (8), a Polícia Civil localizou restos mortais...

Outros Tópicos Interessantes