A sessão da Câmara de Tangará desta segunda-feira (27) foi acompanhada por alunos da 3ª série do Ensino Médio da Escola Mater Salvatoris, além dos professores e a Diretora, Carla Delani Donatti. Na bancada estavam os nove vereadores, incluindo o Presidente Marcio Antonio Meyer.
Inicialmente foram lidos os expedientes recebidos, com destaques para matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Projetos Protocolados: O Prefeito de Tangará, Aldair Biasiolo, encaminhou à Câmara e pede que seja deliberados em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 033/2024, que visa aumentar o número de vagas pra o cargo de Motorista II (Secretaria de Educação), visto aumento das demandas e as vargas existentes estarem preenchidas. Assim, o projeto aumenta de 10 para 13 vagas.
Ainda o Projeto de Lei (PL) nº 034/2024, que dispõe sobre suplementação do orçamento do Fundo Municipal da Saúde, referente a emendas impositivas federais recebidas em maio de 2024, bem como remanejamento de recursos para pagamento de exames e consultas médicas via CISAMARP.
De iniciativa do Legislativo, houve a apresentação da iniciativa do Vereador Roberto Rampon, via Projeto de Lei (PL) nº 035/2024, que declara de utilidade pública a Associação Meio Oeste de Enduro,sediada em Linha São Miguel, interior de Tangará. O objetivo é possibilitar que a entidade possa firmar convênios e captar recursos, promoção de eventos mais atrativos e participação em eventos regionais, destacando o Município.
Ofícios: O Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, por meio do Coordenador Regional Meio Oeste, Engenheiro Juan Bonelli da Silva, encaminhou ofício em resposta a Moção de Apelo da Câmara, por iniciativa do Vereador Andrey Alberti, que solicita a recuperação completa do asfalto danificado entre Pinheiro Preto e Tangará, provenientes das chuvas do mês de outubro, novembro e dezembro de 2023.
As autoridades do Estado informam que a necessidade está sendo atendida em contrato emergencial, sendo que no dia 14 de maio, iniciaram os serviços de substituição do bueiro por galerias pré-moldadas, a fim de devolver à população a rodovia SC-135 em condições plenas de utilização.
A Câmara de Vereadores recebeu ofício da Deputada Estadual Júlia Zanatta, com mesmo conteúdo endereçado ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, ambos da Comarca de Tangará, na qual aborda a imunização infantil contra o COVID-19.
Esclarece que o documento se faz necessário dada a abertura de nove processos administrativos pela Promotoria de Tangará para apurar suposta omissão de pais que não levaram seus filhos para receber a vacina contra o COVID-19.
Neste sentido, pede que os órgãos mantenham cautela nas exigências, no que diz respeito à obrigatoriedade na vacinação em crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.
Justifica que a base legal esta na Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI e VIII, que assegura o direito inalienável de cada indivíduo fazer suas escolhas existenciais e buscar sua própria concepção de vida. Assim a Deputada requer que seja reavaliado o atual posicionamento da Promotoria de Tangará.
Comissões: O Presidente da Câmara encaminhou os três projetos que deram entrada na sessão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador que preside esta comissão exarou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 032/2024.
Ordem do Dia: Em 1ª discussão e votação esteve o PLC nº 032/2024, que altera o Estatuto dos Servidores do Município de Tangará, no tocante a apresentação dos atestados médicos.
O Vereador Andrey Alberti se absteve de votar em razão de ser servidor municipal. Sendo o projeto aprovado por 7 votos favoráveis e um abstenção.
Palavra Livre: Anunciado espaço para manifestações o Vereador Valdacir Antonio Andres agradeceu a presença dos alunos do Mater Salvatoris que por meio da visita têm a oportunidade de ter uma noção do Legislativo, sua estrutura e funcionamento. Enaltece a atividade da direção escolar, que no ano anterior havia trazido outros estudantes e segue com a iniciativa para que possam absorver o conhecimento prático do legislativo. Acredita que com isso, possa motivar a surgir novas lideranças para desenvolver o Município. “Vocês poderão ser o futuro político de Tangará, se tiverem interesse”, finalizou.
O Vereador Roberto Rampon lembrou aos alunos que é o atual Secretário da Mesa Diretora da Câmara e comentou que no passado foi aluno da Maria Miria e atualmente é a sua colega na Câmara.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva ao saudar os alunos, professores e a diretora do Mater Salvatoris, recordou que quando esteve na Gerência de Educação havia curso da área do comércio, qualificando os estudantes da escola para o mercado de trabalho. Como idealizadora desta capacitação lamenta a descontinuidade desse projeto.
Informou que houve repasse de R$350 mil da Secretaria de Estado da Infraestrutura para aquisição de combustíveis e pedra brita para melhorias nas estradas vicinais. Melhorias da Sede do Município até Irakitan; da Sede até Linha Aparecida; até a Linha Isidros e Linha Santa Ana. Ainda esclarece que estão previstos outros R$250 mil para asfaltamentos em ruas de Tangará. Comenta que esses valores resultam da solicitação da Vereadora e articulação do Presidente do PL, Giovanio Pontel, Prefeito de Tangará “Bitinha” e intermédio do Deputado Estadual Massocco. Ela finaliza enfatizando que o papel do Vereador vai além de legislar, mas buscar recursos para o Município.
O Vereador Andrey Alberti recorda que foi aluno do Mater Salvatoris, na qual adquiriu boa bagagem de conhecimentos. Julga importante a população acompanhar as ações dos Vereadores e, cobrar dos mesmos caso tenham interesse em alguma situação que mereça ser abordada na Câmara. Acredita que a juventude possa ocupar espaços no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na sessão pediu produção de ofício direcionado à Secretaria Municipal de Administração para após a troca da iluminação pública por Led na cidade, seja feito um projeto que beneficie também as comunidades rurais, especialmente, a entrada de cada residência de cada morador. A ação, na visão do Vereador, gera maior segurança às pessoas do interior de Tangará. Com o projeto se propõe a buscar recursos para efetivá-lo.
O Vereador finaliza sua manifestação, solicitando ofício à Administração Municipal para em forma de projeto de lei oficializar a alteração de sua emenda impositiva no valor de R$34 mil para aquisição de brinquedos para praça do Bairro Novo Horizonte. Na qual já há processo licitatório lançado pela Prefeitura. Informa que juntamente com o Vereador Mauri da Costa e Presidente Local do Partido, Nadir Baú, que receberem a confirmação de emenda parlamentar do Deputado Federal Fabio Schiochet, no valor de R$300 mil para custeio na Saúde do Município.
Em aparte a Vereadora Maria Miria Rambo da Silva destacou que iluminação em led no interior de Tangará esta no planejamento de ações do Poder Público.
O Vereador/Presidente, Marcio Antonio Meyer, agradeceu a visita dos alunos, professores e direção da Escola Mater Salvatoris. Comentou que foi aluno também desta instituição de ensino, espera que os atuais estudantes sigam representando bem a escola. Avalia importante saberem o papel do Vereador, visto que muitos cobram ações das quais há impedimentos legais. Cita a limitação da autoria de projetos que possam gerar despesas para o Município. “É importante saber a função do Vereador. Estamos aqui para aprovar ou não aprovar projetos que venha do Executivo. sempre para o melhor dos Tangaraenses”, finalizou o Presidente.
Os Vereadores e Vereadoras de Tangará voltam a reunir-se em sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 03 de junho.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores Tangará
 foi acompanhada por alunos da 3ª série do Ensino Médio da Escola Mater Salvatoris, além dos professores e a Diretora, Carla Delani Donatti. Na bancada estavam os nove vereadores, incluindo o Presidente Marcio Antonio Meyer.){kind=link}