Rádios RBV

Menu

MPSC aponta uso de veículos públicos para uso pessoal no Meio-Oeste

Constatou-se que carros oficiais eram utilizados para atividades pessoais, como jogos de futebol

Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional de Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou, por meio de inquéritos civis, que agentes políticos de Brunópolis utilizavam veículos oficiais para se locomoverem diariamente das Secretarias até suas residências, e os mantinham em suas garagens durante o período noturno.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

Foi verificado ainda que um deles também ia com automóvel para cidades vizinhas jogar futebol, o que configura desvio de finalidade de equipamento público.

- Publicidade -

Diante disso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, que atua na área da moralidade administrativa, fez recomendações para que a prática cessasse, e o Município se comprometeu a controlar o uso dos veículos.

Veja também

Escola Fidélis Fantin recebe programa do MPSC Cultiva Atitudes

Homem é condenado a 46 anos de prisão por abusar da enteada no Meio Oeste

As recomendações citaram os artigos 9, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que descrevem atos que configuram enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.

O uso indevido de veículos oficiais para fins particulares pode, portanto, ser enquadrado como improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às sanções legais cabíveis.

A Promotora de Justiça Naiana Benetti afirma que “sob o rótulo de bem público especial, os veículos da frota municipal devem ser utilizados exclusivamente como instrumento de satisfação de um serviço público e que, ao serem desviados de suas finalidades, cabe ao Ministério Público entrar em ação para proteger e garantir que o patrimônio público seja utilizado de maneira responsável e adequada”.

Vale ressaltar que o MPSC irá propor acordos de não persecução cível aos envolvidos, buscando a reparação dos prejuízos que o uso dos veículos oficiais para fins particulares causaram ao erário.

Saiba Mais

A recomendação é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para orientar autoridades, órgãos públicos ou empresas sobre a correta aplicação de normas jurídicas, visando garantir o cumprimento da lei e a proteção de direitos fundamentais.

Ela ajuda a resguardar a legalidade de forma rápida, sem a necessidade imediata de medidas judiciais.

A recomendação é feita em situações em que haja indícios de desrespeito às leis ou aos direitos dos cidadãos, servindo como um alerta para que as condutas sejam corrigidas. O objetivo é evitar que irregularidades ocorram.

Portal RBV nas redes sociais

YouTube

Facebook

Instagram

TikTok

Participe do grupo no Whatsapp do Portal RBV e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp

Últimas Notícias

Santa Catarina é o estado que mais lê no Brasil

A pesquisa realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL) revelou dados...

Jojo Todynho é a nova “garota propaganda” da Havan

Jojo Todynho chegou a Santa Catarina nesta sexta-feira (22)...

Videira é premiada por práticas de gestão transparente e eficiente

Videira conquistou o Selo de Qualidade em Transparência Pública,...

Advogado de Caçador, Juliano Mandelli, assume liderança da OAB/SC

O advogado Juliano Mandelli, da Chapa 3 – “União,...

Carro colide contra residência em Caçador

Uma colisão envolvendo um carro e uma residência foi...

Mais Lidas da semana

Jovem morre afogado em rio durante brincadeira com irmãos

Um jovem de 23 anos morreu afogado em um...

Dois homens são mortos a tiros em Lebon Régis

A madrugada deste domingo, 17, foi violenta em Lebon...

Motorista fica ferido em capotamento na SC-135 em Videira

Na madrugada deste domingo (17), por volta das 04h06,...

Homem morre afogado durante pescaria em Rio das Antas

Um homem de 59 anos foi encontrado morto na...

Homem causa incêndio em ônibus de turismo com 44 passageiros

Um homem foi preso após incendiar um ônibus de...

Outros Tópicos Interessantes