Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou um conjunto de medidas fiscais que visam o controle de gastos do governo e cumprem uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais.
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O pacote anunciado pelo ministro prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o objetivo de consolidar o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal.
Entre as propostas apresentadas, está a limitação do crescimento do salário mínimo dentro dos limites do novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.
A regra estabelece que as despesas do governo podem crescer entre 0,6% (em períodos de retração) e 2,5% (em períodos de expansão), com base na receita do ano anterior, corrigida pela inflação.
Apesar da intenção de controlar os gastos, alguns itens, como o salário mínimo e outros gastos do governo, têm crescido em ritmo superior ao estabelecido pela nova regra fiscal, pressionando as despesas discricionárias, ou seja, os investimentos no orçamento federal.
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Outras medidas incluem o reajuste do abono salarial para trabalhadores com até R$ 2.640, a limitação de emendas parlamentares, com 50% destinadas obrigatoriamente à saúde pública para reforçar o SUS, e ajustes nas aposentadorias dos militares e na transferência de pensões. Além disso, o governo afirmou que não criará ou ampliará benefícios tributários em caso de déficit primário.
Haddad destacou que a proposta de combater a inflação, reduzir a dívida pública e garantir juros mais baixos faz parte do compromisso com uma economia mais justa e humanista. “Quem ganha mais deve contribuir mais”, afirmou o ministro.
As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e o ministro se mostrou otimista, esperando que a votação aconteça ainda este ano, apesar do calendário apertado.
O anúncio gerou tensão nos mercados financeiros, e o dólar fechou a R$ 5,91, o maior patamar da história do real.
O pacote fiscal, aguardado desde o segundo turno das eleições municipais, foi lançado em um momento crítico, com a preocupação de que, sem ajustes, a situação das contas públicas possa comprometer a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
