A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica regras para a retiradas de medicamentos em farmácias populares por terceiros. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para o Senado.
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A medida aprovada permite a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, sem a presença do paciente, contudo o terceiro deve apresentar a receita médica, emitida por um profissional de saúde, e um documento de identificação do paciente.
O projeto, que é um substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao PL 3044/19, foi aprovado após modificações no texto original, que permitiam a retirada dos medicamentos sem a presença do paciente. Ovando defendeu que a nova medida garantiria o controle adequado da entrega sem prejudicar a fiscalização.
A proposta altera a Lei 10.858/04, que já prevê a oferta de medicamentos com custo reduzido por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A portaria atual exige que o paciente firme uma procuração para que outra pessoa retire os medicamentos em seu lugar, o que, segundo Ovando, pode ser um obstáculo, já que alguns pacientes precisam de repouso absoluto e não podem realizar esse procedimento.
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O relator afirmou que a nova exigência da apresentação da receita e do documento de identidade será suficiente para garantir o controle e facilitar o acesso ao programa Farmácia Popular.
A medida visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente para aqueles que não podem se deslocar até as farmácias.
