O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta semana o decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Dessa forma, ato, que entra em vigor em 90 dias, tem por objetivo fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. No entanto, a medida não ocasiona renúncia de receita tributária.
Depois que houve a publicação, por meio das redes sociais, o presidente afirmou que a medida ajuda os produtores de leite brasileiros, que vivem um momento de crise no setor. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.
De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, a determinação e sensibilidade do presidente Lula com o Brasil e os brasileiros vai fortalecer a pecuária leiteira do país.
“Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor”, comentou.
Além disso, Fávaro destacou que a nova medida representa um trabalho conjunto de todo o governo com empenho do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.
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