As mudanças climáticas são uma realidade e seus efeitos têm trazido cada vez mais riscos à produção agrícola. No entanto, a proteção das lavouras por meio do seguro rural não tem aumentado no Brasil. Pelo contrário, a área segurada por aqui recua, enquanto outros grandes países produtores, concorrentes do Brasil no mercado internacional, elevam a cobertura de seguro rural.
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Dados compilados pela consultoria Agroícone mostram que a área segurada brasileira caiu 52,86% em três anos, e terminou 2023 em 6,25 milhões de hectares. Em 2020, eram 13,26 milhões. Nos Estados Unidos, a área coberta saiu de 160,89 milhões de hectares em 2020, para mais de 210 milhões no ano passado.
Na Argentina e na Índia, as áreas seguradas também superam com folga a do Brasil. Em 2022, por exemplo, 21,22 milhões de hectares argentinos estavam segurados, assim como 22,16 milhões na Índia.
Os números consideram todas as culturas agrícolas passíveis de seguro. No Brasil, a grande parte da área coberta por seguros é de cultivo de grãos, como milho, soja e trigo.
“Nosso máximo da série histórica foi 14 milhões de hectares, o que significa que ainda temos um caminho grande a percorrer no Brasil”, afirma Gustavo Dantas, pesquisador da Agroícone.
Para ele, a volatilidade dos recursos oficiais para subvenção ao seguro rural é o grande gargalo do sistema brasileiro.
Além disso, Dantas acredita que a queda da área segurada nos últimos anos no Brasil também foi influenciada pela seca que prejudicou as lavouras em 2021, e em consequência, aumentou os preços das apólices. Houve ainda alta dos custos de produção, o que diminui a capacidade de investimento.
Nos Estados Unidos, onde a área com cobertura de seguro rural cresceu cerca de 30% desde 2020, a maioria dos produtos agropecuários é classificada e regulamentada pela Agência de Gestão de Risco (RMA, na sigla em inglês), segundo Gary Schnitkey, professor do Departamento de Economia Agrícola da Universidade de Illinois Urbana-Champaign.
“O seguro agrícola é um seguro federal subsidiado, regido por uma legislação fora da Farm Bill. É uma legislação permanente que é mantida até que mudanças sejam feitas”, afirma ao Valor.
A maior parte das áreas de milho, soja, algodão, trigo e arroz são cobertas. “No Meio-Oeste, mais de 90% da área dessas culturas estão segurados. Estão sendo feitos esforços para expandir para mais culturas”, acrescenta.
Somente em 2023, segundo Schnitkey, o subsídio total aos prêmios pagos em seguro agrícola pelo governo dos EUA chegou a US$ 11,3 bilhões. Um ano antes, haviam sido US$ 11,6 bilhões.
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Por aqui, até o momento, a previsão é que o governo destine R$ 964,5 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024, acima dos R$ 933 milhões executados no passado. Atendendo a uma demanda do setor, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tentou, no ano passado, uma suplementação para o seguro com a equipe econômica do governo, sem sucesso.
“Todo ano é uma batalha parecida com essa, tentamos sempre que o governo se sensibilize”, afirma Joaquim Neto, presidente da comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Além dos EUA, Dantas, da Agroícone, destaca Índia e China como países com estratégias agressivas de subvenção ao seguro. “A Índia tem uma política de subvenção muito forte, mas ao mesmo tempo é exposta a riscos climáticos muito maiores que os do Brasil. A Argentina, por outro lado, tem um sistema de seguro quase que totalmente privado”.
O executivo da Fenseg observa que a Argentina tem um solo mais rico que o brasileiro, que não requer tanta fertilização e não sofre impacto de seca ou excesso de chuvas da mesma forma. Por outro lado, tem enfrentado problemas severos com o clima, e dificuldades políticas e econômicas. Ainda assim, sua área segurada é maior.
“A gente tem o Brasil como um dos grandes players de commodities, e a maioria dos países que também tem produção agrícola importante já utiliza modelagens mais estruturadas [de seguro] que o Brasil”, argumenta.
Olhando para o futuro, Rodrigo Motroni, vice-presidente da área de negócios da Newe Seguros, avalia que a área agrícola segurada pode cair mais uma vez este ano. Para ele, já há uma quebra de safra anunciada para os grãos em Mato Grosso nesta temporada 2023/24, por causa da seca no plantio, em decorrência do El Niño.
Se esse cenário se consolidar e os preços da soja subirem, haverá maior necessidade de seguro, mas a valores mais altos — o que pode contribuir para a queda na área segurada em 2024. “A depender do preço do preço da commodity, vai ter potencial para queda de 15% para mais na área segurada. O preço da soja é muito importante. Sem falar nos eventos climáticos. Você tem eventos cada vez mais severos, e cada vez menos dinheiro para a subvenção”, diz.
Para Dantas, da Agroícone, o quadro atual, de extremos climáticos cada vez mais frequentes, também pode ser uma oportunidade para se repensar os modelos de seguro rural adotados no Brasil.
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