O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quinta-feira (17) que o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para pagamento de apostas esportivas está em fase de implementação. A decisão foi comunicada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Estamos na fase técnica de implementação”, afirmou Dias.
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O ministro explicou que essa restrição ocorre simultaneamente à antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para apostas eletrônicas.
“Estamos garantindo o cumprimento da regra que limita o uso de todos os cartões, incluindo os do Bolsa Família, para pagamentos relacionados a apostas”, disse Dias.
Ele enfatizou que a medida é geral e visa evitar qualquer estigmatização do cartão do programa social.
No caso do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite de uso zero para pagamentos a casas de apostas.
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Dias afirmou que as plataformas legalizadas estão colaborando com o governo para bloquear esses pagamentos em seus sites.
Uso do cartão e estigmatização
“O cartão do Bolsa Família é destinado a necessidades essenciais, como alimentação, e não para jogos, que não são uma prioridade”, destacou o ministro. Ele reiterou que a medida se aplica a todos os cartões para evitar preconceitos.
Quando questionado sobre a data para o início do bloqueio, Dias disse esperar que isso ocorra “o mais cedo possível” e garantiu que mantém diálogo com as empresas de apostas eletrônicas.
Referindo-se a um estudo do Banco Central, que revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto, Dias expressou preocupação com a estigmatização do programa social.
“De toda a população brasileira, 52 milhões jogam, e entre os beneficiários do Bolsa Família, 3 milhões. Isso representa 17,5% dos beneficiários, enquanto apenas 1,4% usou o cartão do programa para isso”, ressaltou.
Regulamentação do setor
Atualmente, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas com 215 apostas autorizadas em todo o país. Outras 26 operam apenas em alguns estados.
Em relação aos sites irregulares, a Anatel iniciou a desativação das páginas, notificando cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para suspender o acesso a esses sites.
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