A Câmara de Tangará encerrou nesta segunda-feira (28) o calendário de sessões do mês de agosto. Na reunião apenas houve o registro da ausência da Vereadora Neiva Manica Kerwal.
Ofícios Respostas
Na oportunidade o Poder Executivo por meio do Secretário de Administração, Cesar Luiz da Nunz, encaminhou ofício resposta ao Vereador Andrey Alberti sobre seu pedido de revisão na forma de pagamento do vale alimentação dos servidores públicos de Tangará. Considerando a Lei Municipal nº 2.486, de dezembro de 2019, que instituiu benefício e a forma como esta sendo efetuado o pagamento é um incentivo para sua assiduidade. Informa ainda que não há interesse da Administração atual em alterar a forma de pagamento do referido vale-alimentação.
O Vereador Andrey ainda foi informado pelo mesmo Secretário Municipal de que o Executivo de Tangará não vem pagando o piso nacional da Enfermagem em razão da suspensão do referido piso pelo STF proferida em setembro de 2022 e que com a recente finalização do julgamento, o STF estabeleceu que os Municípios só tem obrigação de pagar o piso caso haja repasse Federal para cobrir a integralidade dos custos com sua implementação, caso contrário, se houver repasse parcial o piso será pago de maneira proporcional aos recursos recebidos. Não havendo repasse, o Município não estará obrigado a pagar o piso.
Sendo assim, foi aberta conta para recebimento dos repasses pelo Ministério da Saúde, mas até o momento nada recebido de valor. Ao confirmar estes recursos, o Poder Executivo irá implementar o piso e repassar aos profissionais da enfermagem do Município.
A CASAN também respondeu ao Vereador Andrey Alberti perante solicitação realizada na sessão anterior a suspeita de vazamento de água e via pública. Averiguado o local informado, a autarquia estadual constatou que a água vem de dentro do pátio de máquinas da Prefeitura de Tangará, vertendo em maior quantidade em dias de chuva. Salienta que foram feitos outros testes possíveis no local, visto que a rede de água no local foi feita nova a pouco tempo, onde foi isolada a rede antiga e a água que verte no local já existia na época da obra.
A AMA de Campos Novos por meio de sua Presidente, Sirley Aparecida da Silva, encaminhou resposta à Vereadora Maria Miria Rambo da Silva informando que atualmente há usuários do Município de Tangará, dos quais frequentam a muitos anos. Ainda esclarece que a instituição busca recursos conforme sua necessidade e que os dados que promovem a transparência da AMA estão nos sites da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCCE) e da Prefeitura de Campos Novos. As demais informações pedidas pela vereadora têm algumas restrições conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no caso a Lei nº 13.709/2018.
A Câmara de Tangará também recebeu ofício da Regional Oeste da Caixa Econômica Federal referente a crédito de recursos financeiro bloqueado no valor de R$63.030,00 para reforma do ginásio e campo de futebol de Tangará. A liberação deverá ocorrer após a contra partida do Município de Tangará.
Projetos em Tramitação:
Ainda na sessão foram lidos os projetos do Poder Executivo encaminhados à Câmara. O Projeto de Lei (PL) nº 49/2023 que dispõe sobre a anulação e suplementação de dotação orçamentária. Trata-se de remanejo visando a compra de um veículo para Assistência Social, com recursos de emenda parlamentar na ordem de R$ 100 mil e complementação de recursos do Município.
Também o Projeto de Lei (PL) nº 050/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de até R$ 95 mil. Trata-se de adequação visando a execução dos repasses recebidos decorrentes da Lei Paulo Gustavo.
O Prefeito de Tangará, Aldair Biasiolo, pede que os projetos tramitem em caráter de urgência.
Comissões:
O presidente da Câmara, Vereador Valdacir Antonio Andres, direcionou os referidos projetos para analise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR).
Ordem do Dia/Palavra Livre
Nada constando na pauta da Ordem do Dia foi aberto o espaço da Palavra Livre para manifestações dos Vereadores e Vereadoras de Tangará.
Andrey Wilson Alberti solicita ofício endereçado ao Executivo Municipal em busca de informações sobre pavimentação em paralelepípedo da Rua Oswaldo Welter tendo em vista que destinou emenda impositiva para tal finalidade e a obra deve ser realizada ainda neste ano. Ainda pede pela instalação de corrimão na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Rissardi, em razão da descida ser muito íngreme.
O Vereador Waldir Misturini agradeceu a CASAN por atender seus pedidos com a implantação de 700 m² de rede, assim como solicita 450 m² de rede no trecho que vai para comunidades de Três Pontes até a residência do chamando “Gasolina” e outros 800 m² para comunidade de São Paulinho.
A vereadora Maria Miria Rambo da Silva considerando a resposta que não compete a AMARP a responsabilidade sobre prestação de serviços de manutenção da iluminação pública, pede a confecção de ofício ao CIMCATARINA para que informe as mudanças previstas para atendimento de melhorias na iluminação de Tangará, realizada por empresa terceirizada, porém de forma insatisfatória pela população.
O Vereador Marcio Antonio Meyer pede apoio do Executivo Municipal para colocação de guard rail no Morro do Agudo devido ao fluxo de veículos e evitar o iminente risco de algum acidente no local. Comenta sobre o manifesto de desagravo ao vereador promovido por alguns funcionários do Hospital Municipal Frei Rogério na semana anterior no youtube. Inicialmente, pediu perdão àqueles trabalhadores do hospital que não merecem ouvir seu desabafo. Porém, avalia que o manifesto “saiu pela culatra”, questiona qual momento em seu pronunciamento em plenário, em maio deste ano, faltou com a verdade ou citou o nome de algum profissional da saúde para ser qualificar como acusação mentirosa a fala proferida pelo vereador. Marcio pede para o jovem que coordenou o desagravo pelo seu nome, “limpe a boca” ao falar de sua atuação na Câmara. Contestou ser chamado de “politiqueiro”, visto que foi eleito sem comprar votos ao contrário de quem gastou R$ 80 mil e não chegou a ser eleito. Reforça que não vai se calar, pois foi eleito vereador pelo povo e o defenderá. Finaliza, esclarecendo que é falsa afirmação que torce contrário ao êxito do IMAS na gestão do Hospital São Lucas.
O Vereador Valdacir Antonio Andres pede ofício de parabenização a APAE de Tangará pelo belo evento realizado no último sábado. Avalia positivamente a presença dos vereadores, dos pais e da comunidade apoiando o evento. E, finaliza destacando que a APAE de Tangará serve de exemplo modelo de atendimento.
Os vereadores e Vereadoras voltam a reunir-se em sessão ordinária no próximo dia 04 de setembro.
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