A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A mudança está prevista na Lei nº 15.468/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
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A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que os conteúdos sejam trabalhados durante o estudo da realidade social e política, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
Nova lei amplia conteúdos já previstos na LDB
Antes da alteração, a LDB já estabelecia que os currículos escolares deveriam abordar aspectos da realidade social e política, com ênfase na realidade brasileira.
Com a sanção da Lei nº 15.468, a educação política e os direitos da cidadania passam a ser citados expressamente como conteúdos obrigatórios dentro dessa área de conhecimento, reforçando sua presença nas escolas de todo o país.
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A medida busca ampliar a formação cidadã dos estudantes, promovendo o conhecimento sobre direitos, deveres, participação democrática e funcionamento das instituições públicas.
Projeto foi aprovado pelo Congresso
A nova legislação teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado Federal em junho deste ano.
O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Durante a tramitação da proposta, o parlamentar afirmou que a alteração fortalece o que já estava previsto de forma mais ampla na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Segundo o relator, a inclusão explícita dos conteúdos contribuirá para que o tema seja efetivamente desenvolvido em todas as escolas brasileiras.
Aplicação será nas etapas da educação básica
A nova regra vale para toda a educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A lei não cria uma disciplina específica de Educação Política. Em vez disso, determina que os conteúdos sejam incorporados ao currículo escolar dentro dos estudos relacionados à realidade social e política, conforme a organização pedagógica de cada sistema de ensino.