Uma decisão judicial determinou que a empresa responsável pela reforma e ampliação do CEMEI Irmã Bonavita, no Bairro Floresta, realize todas as correções apontadas na obra. A multa prevista é de R$ 800 por dia em caso de descumprimento, podendo atingir R$ 800 mil.
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A sentença foi proferida pela juíza Carolina Fernandes Nascimento de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Videira, após ação movida pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, com base em um laudo da Secretaria de Obras e Projetos que listou diversas irregularidades.
A obra, licitada em 2019 e entregue em 2022, recebeu investimento de mais de R$ 3,6 milhões. O laudo de mais de 60 páginas identificou problemas graves, como
- infiltrações,
- rachaduras,
- descolamento de lâminas do piso,
- grama sintética e vinílico,
- deslocamento de reboco,
- descascamento de pintura,
- falhas de vedação e
- cabeamento elétrico inadequado.
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O secretário de Obras e Projetos, Luiz Fernando Gardini, explicou que a empreiteira já havia sido notificada diversas vezes.
“Durante a transição de governo, em visita à creche, recebemos relatos de problemas estruturais. Após iniciar a gestão, elaboramos um laudo apontando as inconformidades. Esse documento foi enviado à empresa em notificação extrajudicial, que fundamentou a decisão judicial determinando os consertos”, disse.
Nos próximos dias, a empresa deverá apresentar um cronograma detalhado de correções, que será acompanhado pelos engenheiros fiscais da Prefeitura.
O objetivo é assegurar que todos os ajustes sejam realizados com qualidade e segurança, garantindo um ambiente adequado para crianças e funcionários.
A Prefeitura reforça que a prioridade é oferecer um CEMEI seguro e funcional, e que os trabalhos serão acompanhados de perto para cumprir integralmente o contrato e a garantia da obra.