O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou formalmente ao Brasil que reverta e proíba a militarização de escolas públicas em todo o país. A recomendação da ONU é direcionada aos governos estaduais e municipais que aplicam esse modelo, inclusive São Paulo.
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Essa solicitação foi motivada por uma proposta enviada por três parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Eles questionam o modelo de escolas cívico-militares implementado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O comitê da ONU declarou estar “profundamente preocupado” com episódios de violência sistemática contra crianças no Brasil. Para a entidade, essa violência é frequentemente alimentada por “discriminação racial estrutural”.
A ONU também se mostrou alarmada com os altos índices de assassinatos e desaparecimentos de menores durante operações militares em comunidades.
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Além disso, o comitê cobrou ações concretas para conter a letalidade policial. Recomendou ainda que o Brasil enfrente o racismo estrutural presente nas forças de segurança pública. Entre as sugestões está a exigência do uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes policiais, como medida de transparência e proteção.
O que diz o governo de São Paulo
Em resposta ao questionamento feito pelo portal Metrópoles, o governo estadual de São Paulo defendeu a implementação do modelo cívico-militar. A gestão declarou que o processo foi conduzido “de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares e o protagonismo da comunidade escolar”.
Ainda segundo o governo paulista, “a participação das escolas no modelo foi totalmente voluntária, sendo adotada apenas por aquelas que manifestaram interesse, com o apoio de suas respectivas comunidades”.
O Estado argumenta que o projeto busca reforçar valores como “civismo, dedicação, excelência e respeito”, atuando de forma complementar às atividades pedagógicas da Secretaria da Educação (Seduc).
Como foi feita a seleção das escolas cívico-militares
Após sancionar a Lei do Programa Escola Cívico-Militar, o governo paulista consultou diretores das escolas da rede estadual para verificar o interesse em participar. Ao todo, 302 gestores escolares manifestaram adesão inicial ao modelo.
Na sequência, a Secretaria da Educação realizou três consultas públicas. Participaram delas pais, alunos com mais de 16 anos e servidores das unidades. O objetivo era saber se a comunidade escolar era favorável ou não à adoção do modelo cívico-militar.
O processo resultou na aprovação em 132 escolas. Dessas, o governo selecionou 100 unidades para iniciar o programa. O critério de escolha final não foi detalhado pela gestão estadual.
