O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que redefine os critérios de cálculo do piso salarial nacional destinado aos professores da rede pública de educação básica. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais do magistério e com a melhoria da educação pública em todo o país.
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Para o ano vigente, o novo piso salarial passa por um reajuste de 5,4%, elevando o valor anterior de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Esse montante é válido para professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais e se aplica às redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, o aumento representa um ganho real, já que supera a inflação acumulada no período.
Reajuste garante ganho acima da inflação
O percentual definido pelo governo assegura um acréscimo real de 1,5% acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. Dessa forma, o novo valor do piso não apenas recompõe perdas inflacionárias, como também amplia o poder de compra dos profissionais da educação básica.
O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber em todo o território brasileiro.
A legislação vigente determina que esse valor seja reajustado anualmente, garantindo previsibilidade e proteção contra a corrosão inflacionária. Assim, a atualização segue uma fórmula específica que combina o INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real do Fundeb, considerando os últimos cinco anos.
Fundeb e validade imediata da Medida Provisória
A norma legal também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação registrada no ano anterior. No ano passado, por exemplo, o aumento aplicado foi de 6,27%, seguindo os mesmos critérios.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas principalmente por estados e municípios, com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além das complementações financeiras da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso salarial entra em vigor imediatamente. No entanto, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A publicação oficial da MP ocorrerá na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta quinta-feira (22).
