O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (06) uma nova lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor imediatamente. A legislação abrange tanto a rede pública quanto a privada de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
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A lei, nº 18.058, altera a lei 12.730/2007, que já restringia o uso de celulares nas escolas, mas apenas durante as aulas.
Agora, a proibição se estende a todo o período em que o aluno estiver na escola, incluindo intervalos e atividades extracurriculares.
O texto da lei, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), determina que dispositivos como celulares, tablets e relógios inteligentes não poderão ser usados em nenhum momento durante o expediente escolar, a menos que haja necessidade pedagógica ou para alunos com deficiência que precisem de recursos tecnológicos para suas atividades.
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Embora a proibição seja rígida, as escolas devem criar canais alternativos de comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino, já que os alunos não poderão usar seus celulares para esse fim.
Caso os estudantes levem seus dispositivos para a escola, será necessário deixá-los armazenados em locais apropriados, onde poderão ser acessados apenas fora do horário escolar.
Tarcísio de Freitas já havia anunciado sua intenção de sancionar a lei sem vetos na quinta-feira (05). A medida visa promover maior concentração nas atividades escolares e combater distrações causadas pelo uso excessivo de tecnologia no ambiente educacional.
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