O programa Universidade Gratuita, que oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior de Santa Catarina, deve passar por mudanças significativas. Após denúncias de possíveis fraudes apontadas por um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), divulgado em junho, o governo estadual iniciou ajustes no cronograma e nas regras de participação.
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As mudanças coincidem com a abertura das inscrições para o segundo semestre letivo de 2025. A principal alteração está no calendário: agora, inscrições, renovações e contratações de bolsas ocorrerão antes do início das aulas.
Essa medida visa evitar que estudantes acumulem dívidas com mensalidades antes de saber se foram contemplados.
As inscrições para novos candidatos abrem nesta segunda-feira (7) e seguem até o dia 17 de julho. Para quem já é bolsista, o prazo de renovação vai até sexta-feira (11). O edital com todas as informações já está disponível.
Segundo o governo estadual, a ideia é que, a partir de 2026, todo o processo de seleção aconteça antes das matrículas. Isso garantirá mais segurança financeira aos estudantes, evitando que paguem mensalidades sem saber se terão direito ao benefício.
“A retirada da exigência de matrícula para ser beneficiado no Universidade Gratuita já foi incluída em uma medida provisória assinada pelo governador Jorginho Mello (PL)”, informou o governo. A medida ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Além disso, foi lançado um simulador para que os estudantes calculem o Índice de Carência (IC), critério essencial na seleção dos beneficiários. A ferramenta já está disponível online.
Enquanto isso, a Alesc discute um projeto do deputado Napoleão Bernardes (PSD) que propõe que o Estado pague as mensalidades de estudantes que, mesmo dentro dos critérios, ficaram de fora por falta de recursos. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise da Comissão de Finanças.
A situação desses estudantes também foi tema de audiência pública realizada no final de junho, em Florianópolis. Muitos relataram terem acumulado dívidas com universidades por não terem sido contemplados pelo programa, apesar de cumprirem os requisitos.
Investigações
Em paralelo às mudanças, seguem as investigações das denúncias de fraudes. O Ministério Público, o TCE-SC e a Secretaria de Estado da Educação estabeleceram prazo de 30 dias para apresentação de nomes de estudantes com suspeitas de irregularidades.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Ulysses Gabriel, as investigações envolvem consultorias suspeitas e alunos que teriam forjado documentos.
“O relatório do TCE-SC apontou indícios de irregularidade em 18 mil cadastros de alunos”, envolvendo tanto o Universidade Gratuita quanto o programa Fumdesc. O órgão identificou que 858 alunos beneficiados têm patrimônio acima de R$ 1 milhão, o que levantou suspeitas de fraude no critério de carência.
O governo de SC promete transparência e revisão rigorosa no programa. As atualizações e resultados das investigações devem ser divulgadas nas próximas semanas.
