Nesta quarta-feira (2), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução histórica que proíbe o armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência usadas em equipamentos de bronzeamento artificial. A medida entra em vigor imediatamente, com o objetivo de proteger a saúde da população.
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Embora as câmaras de bronzeamento para fins estéticos já tenham sido proibidas no Brasil desde 2009, a Anvisa aponta que elas ainda são utilizadas de maneira irregular.
A nova resolução visa interromper a fabricação e manutenção das lâmpadas que alimentam esses aparelhos, que são prejudiciais à saúde.
O texto também destaca que, apesar dos comprovados efeitos nocivos dessas lâmpadas, alguns estados e municípios ainda aprovaram seu uso em Assembleias Legislativas, contrariando a norma vigente.
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A Anvisa afirmou que tomará as medidas legais necessárias para garantir a segurança da população e evitar danos à saúde pública.
No entanto, há uma exceção para lâmpadas que emitem radiação ultravioleta, desde que sejam destinadas exclusivamente a tratamentos médicos e dermatológicos.
As lâmpadas proibidas são aquelas que emitem radiação UV-A (320 nm a 400 nm) e UV-B (280 nm a 320 nm), com potência entre 80 W e 180 W e comprimento de 1,5 a 2 metros.
Por que desta proibição?
De acordo com a Anvisa, o uso dessas lâmpadas pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo câncer de pele, envelhecimento precoce da pele, queimaduras e lesões oculares, como fotoqueratite e catarata precoce.
Além disso, o uso irregular dessas lâmpadas pode levar a ferimentos cutâneos, cicatrizes, rugas, perda de elasticidade da pele e até mesmo a inflamações na córnea e íris.
Essa ação da Anvisa segue a recomendação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou o uso de câmaras de bronzeamento como cancerígeno para seres humanos.
A medida conta com o apoio da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que reforçam os riscos associados ao uso indiscriminado de equipamentos de bronzeamento artificial.
