Na próxima segunda-feira, dia 30, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediará uma audiência pública para discutir a vacinação contra a Covid-19 em crianças de até cinco anos. O evento ocorrerá no Plenarinho da Alesc, com início às 18h30min, e é uma iniciativa conjunta dos deputados estaduais Sargento Lima e Jessé Lopes, ambos do Partido Liberal (PL).
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A proposta busca abrir espaço para a manifestação tanto de especialistas da área da saúde quanto de cidadãos com experiências pessoais relacionadas à imunização de crianças nessa faixa etária. De acordo com os parlamentares, o objetivo é garantir um debate plural e democrático sobre o tema.
Os deputados demonstram preocupação com a possibilidade de punições a famílias que optam por não vacinar seus filhos pequenos contra a Covid-19.
Segundo Sargento Lima, essa apreensão se baseia no “baixíssimo índice de contaminação pelo vírus nesta faixa etária” e nos “danos relatados de que a vacina causou em crianças”.
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Em paralelo, os parlamentares apresentaram um projeto de lei que ainda tramita na Alesc. A proposta busca proibir a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condição para acesso a espaços públicos e privados em Santa Catarina.
Além disso, o texto sugere procedimentos formais para que pais ou responsáveis possam contestar a vacinação infantil com base em casos específicos.
O deputado Sargento Lima também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a vacinação obrigatória como constitucional, mas deixou claro que ela não pode ser aplicada de forma compulsória ou forçada.
“A proposta visa à garantia do contraditório e a ampla defesa para os responsáveis que entendam não ser recomendável, em casos concretos, da vacinação de menores sob sua tutela”, destaca o parlamentar.
