Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por 11 votos a 9, o projeto que institui o Profimed – Exame Nacional de Proficiência em Medicina – como requisito obrigatório para registro nos conselhos regionais de Medicina.
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O projeto ainda precisa passar por um turno suplementar na CAS antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator senador Dr. Hiran (PP-RR) ao PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Pela proposta, o Profimed será coordenado e regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Entre os principais pontos do substitutivo estão:
- aplicação obrigatória do Enamed,
- avaliação coordenada pelo Ministério da Educação para estudantes do 4º ano;
- expansão das vagas de residência médica, com meta de 0,75 vaga por formado até 2035;
- competência exclusiva da União para supervisionar cursos de medicina; e
- a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permite ao recém-formado atuar tecnicamente enquanto não é aprovado no exame.
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O relator, Dr. Hiran, afirmou que o projeto responde à fragilidade na formação médica: “uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos”. Ele classificou a proposta como “o projeto de lei mais importante desse século”.
O senador Marcos Pontes defendeu o Profimed como “uma espécie de OAB da medicina”, capaz de elevar os padrões e controlar o crescimento desordenado das faculdades.
Ele destacou: “Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina”.
O debate na CAS dividiu senadores. Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defenderam avaliação contínua, ao longo de todo o curso, questionando o modelo de exame único.
Já Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) enfatizou que todos apoiam o exame, mas divergem sobre a responsabilidade entre MEC e CFM.
O projeto agora aguarda o turno suplementar na CAS e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, podendo transformar a formação médica no país.