Foto: Divulgação
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida oferece orientações sobre o aborto legal para crianças e adolescentes, em casos de violência sexual. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que a publicação atende a uma determinação da Justiça e ao regimento do Conanda.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
A resolução foi aprovada pelo Conanda em 23 de dezembro de 2023, mas foi suspensa pela Justiça no dia seguinte, após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
No entanto, na última segunda-feira (06), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), determinou a revogação da suspensão.
Ele autorizou a publicação, afirmando que a resolução apenas organiza um direito já previsto em lei.
A norma tem como objetivo orientar o poder público em situações de meninas vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal.
Importante destacar que ela não altera a legislação vigente sobre o aborto no Brasil.
Veja também
Videira monta comissão para analisar possíveis mudanças no trânsito
Bebê morre engasgado com ração de cachorro no litoral catarinense
Dentre as diretrizes, a resolução dá prioridade ao desejo da criança ou adolescente em situações de divergência com os responsáveis legais, com o suporte da Defensoria Pública ou do Ministério Público.
A resolução gerou repercussões negativas e divisões internas no Conanda.
O Conselho, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, é composto por representantes do governo e da sociedade civil.
A aprovação ocorreu com 15 votos a favor e 13 contra a resolução sobre o aborto legal na situação de violência sexual, todos os votos contrários foram de representantes da sociedade civil.
O Ministério dos Direitos Humanos chegou a questionar os termos do documento e solicitou um pedido de vista, atrasando a discussão.
Representantes da sociedade civil acusaram o Ministério dos Direitos Humanos de adotar “estratégias de atraso” na elaboração da resolução. A polêmica envolvendo o tema deve seguir gerando debates no Brasil.
Nossas Redes Sociais
A previsão do tempo para Santa Catarina neste sábado (19), indica a presença de muitas nuvens…
A abertura de empresas em Santa Catarina cresceu 31% no primeiro trimestre de 2025 em…
A Prefeitura de Caçador adota novo protocolo de risco na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).…
Homem atacado com motosserra morre no hospital. Ivanei de Almeida, de 42 anos, vítima de…
A Associação Empresarial de Caçador (ACIC) deu início esta semana a terceira turma do Programa…
Polícia Militar prende homem acusado de ameaças e furtos em Lebon Régis, no bairro Núcleo…
This website uses cookies.