A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta...
Após sucessivos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar novamente a votação da PEC 164/2012, que visa...
Santa Catarina registra maior número de abortos legais dos últimos cinco anos. O Estado tem quatro hospitais indicados pelo Ministério da Saúde onde abortos...