Após sucessivos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar novamente a votação da PEC 164/2012, que visa proibir o aborto legal no Brasil. A votação, inicialmente marcada para terça-feira (12) e adiada para quarta-feira (13), ainda não tem uma nova data definida.
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A proposta, que está há 12 anos travada na CCJ, foi desarquivada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, e agora é relatarada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
A PEC, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, altera o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceções.
Se aprovada, a proposta vai impactar as situações em que o aborto atualmente é permitido no Brasil, como em casos de risco de morte da gestante, quando a gravidez é resultado de estupro, ou quando há má-formação do feto.
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Durante a reunião, deputados da oposição, como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tentaram retirar a PEC da pauta, mas o pedido foi negado com 47 votos contrários e 13 a favor. Além disso, vários deputados do campo progressista, contrários à proposta, pediram mais tempo para analisar o conteúdo da PEC, usando a ferramenta de pedido de vista, o que levou ao adiamento da análise.
A proposta ainda precisa passar por mais etapas antes de ser votada em plenário, e o debate sobre o direito ao aborto segue gerando intensas discussões no Congresso.
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