A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução...
Após sucessivos adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar novamente a votação da PEC 164/2012, que visa...
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que inclui a...