Após ampla repercussão nos últimos dias, a Prefeitura de Iomerê veio a público esclarecer que a dispensação de remédios mediante receita particular já é uma prática adotada na farmácia básica do município. O tema ganhou destaque depois que uma proposta foi apresentada na Câmara de Vereadores com o objetivo de agilizar o acesso da população aos remédios disponíveis na Unidade Básica de Saúde (UBS).
Receitas particulares são válidas para retirada de medicamentos nas UBS de Iomerê
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Durante a Sessão Ordinária nº 002/2026, realizada em 9 de fevereiro, o vereador Júnior Sovrani protocolou um requerimento sugerindo que remédios incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) fossem entregues mediante apresentação de receita médica válida, inclusive de consultas particulares ou por convênios.
A proposta defendia que o paciente não precisasse agendar nova consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para repetir prescrições já emitidas.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a burocracia, acelerar o início dos tratamentos e diminuir a demanda na atenção básica.
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“Muitos munícipes acabam se consultando de forma particular ou por convênio e, mesmo assim, precisam passar novamente pelo SUS apenas para repetir receitas e pedidos de exames. A proposta é permitir a dispensação mediante receita válida, sem ampliar custos e sem retirar direitos”, afirmou o vereador na tribuna.
Prefeitura afirma que prática já é realizada
Em resposta, a prefeita Luci Pereti esclareceu que a entrega de remédios com receita de atendimento particular já ocorre normalmente na rede municipal.
“A entrega de remédios com receita do particular já é feita na farmácia. O que precisa de consulta é para troca de exames. Aí o médico da unidade vai transcrever ou não o pedido do exame. Isso é uma conduta médica, não é uma medida administrativa”, explicou.
A secretária municipal de Saúde e Assistência Social, Isabela Rech Biscaro, reforçou que a farmácia básica aceita qualquer receita médica válida, desde que esteja dentro do prazo e que o medicamento conste na REMUME.
“Pode ser receita de médico de Videira, de São Paulo ou de qualquer outro local. Estando dentro do prazo de validade e o remédios constando na lista, a farmácia básica realiza a entrega normalmente”, destacou.
Exames seguem critérios técnicos do SUS
Por outro lado, no caso de exames custeados pelo SUS, a regra permanece diferente.
A Secretaria de Saúde informou que o pedido precisa ser emitido por médico da rede pública.
Nessa situação, o profissional da UBS avalia a solicitação e decide, com base em critérios técnicos, se realiza ou não a transcrição.