Senado amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de cinco para 20 dias.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS

A votação ocorreu de forma simbólica e agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e institui também o salário-paternidade, transferindo o custo do afastamento das empresas para a Previdência Social, nos moldes da licença-maternidade.

Implementação gradual da mudança

Para que a economia e as empresas possam se adaptar à novidade, o projeto estabelece que o aumento da licença será progressivo.

O cronograma previsto é o seguinte:

• 1º e 2º ano de vigência: 10 dias de licença;
• 3º ano de vigência: 15 dias de licença;
• A partir do 4º ano: 20 dias de licença.

Além disso, o texto garante flexibilidade ao trabalhador, permitindo que o pai parcele a licença, utilizando 50% do período logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Impacto social e presença paterna

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares demonstraram apoio à iniciativa com adesivos estampando os lemas “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), destacou a importância social da medida: “A igualdade começa dentro de casa”. Segundo ela, a presença paterna contribui para reduzir a sobrecarga histórica das mulheres e promove mais justiça social dentro das famílias.

Regras especiais e impacto financeiro

O projeto também contempla situações excepcionais. Em casos de falecimento da mãe, o pai terá direito ao período integral da licença-maternidade, equivalente a 120 dias. O benefício se estende integralmente a pais adotivos de crianças e adolescentes.

Do ponto de vista fiscal, o governo estima um impacto de R$ 5,4 bilhões até 2030, investimento considerado necessário após decisão do STF, em dezembro de 2023, que determinou que o Congresso legisle sobre o tema, por considerar o prazo de 5 dias insuficiente e inconstitucional.