O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promove, na próxima segunda-feira (18), uma caminhada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde a criação da Lei nº 9.970 de 2000, o 18 de maio é uma das principais datas de sensibilização sobre o tema.
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Estarão presentes associações filantrópicas, representantes da rede municipal de proteção, assim como a sociedade civil em geral. O percurso inicia na Praça da Carroça, às 13h, e segue pela Avenida Barão do Rio Branco, até a Casa Temática no Parque Central.
O espaço, entre 18 e 24 de maio, irá disponibilizar informações sobre abuso e exploração infanto-juvenil, com o objetivo de ajudar crianças e jovens a identificar a violência. Lá, também ficarão profissionais especializados em escuta protegida para orientar os visitantes e acolher possíveis revelações. A casa ficará aberta das 13h às 17h.
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“A violência sexual pode acontecer em qualquer espaço. O mais importante é saber identificar a violação. Com esta mobilização e casa temática, demonstramos que existe uma rede de apoio para vítimas que pode e irá ajudar”, explica a presidente do conselho e psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Raquel Castilho.
Durante o Maio Laranja, mês que marca um período de mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil, a Prefeitura de Caçador realiza ações intersetoriais para conscientizar a comunidade sobre o tema. Além da caminhada, o calendário inclui palestras para pais, responsáveis e principalmente, para as crianças e adolescentes.
Guarda Bem nas escolas
Neste sábado (16/5), o programa Guarda Bem da Secretaria Municipal de Educação, com o apoio de psicólogos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, organizou atividades didáticas para cada unidade escolar de Caçador, voltadas aos pais e responsáveis.
Cada escola escolherá uma atividade entre palestras e oficinas. Nas palestras, os profissionais irão trabalhar o conceito de abuso e exploração sexual, as leis de proteção à criança e ao adolescente, dados importantes e, principalmente, possíveis indicadores de abuso e como denunciar.
Ao longo do mês, o programa Guarda Bem está visitando as escolas para trabalhar o tema diretamente com os estudantes, com a campanha “Palavras que Curam”. Os profissionais do programa estão visitando as turmas de 5º ano das 17 unidades escolares de Caçador.
“Quando essas campanhas são trabalhadas, os casos costumam vir à tona. A conscientização as ajuda a perceber que algo está errado. É um enfrentamento direto à subnotificação destes crimes”, explica a psicóloga do Guarda Bem, Jéssica Amaro Ferreira.
Rede de proteção
No município, a rede de proteção é integrada. Inclui Conselho Tutelar, as secretarias municipais de Assistência Social e Habitação, Saúde e Educação, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os encaminhamentos costumam chegar primeiro ao Conselho Tutelar, que funciona como a porta de entrada para crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. O conselho, então, direciona os sobreviventes aos setores que melhor irão lidar com a situação. Frequentemente, o atendimento é intersetorial.
Desde 2017, com a promulgação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431), a integralização entre cada setor se fortaleceu. A lei garante escuta especializada, focada no acolhimento e proteção, para proteger a dignidade das vítimas e evitar a revitimização institucional.
De acordo com a psicóloga do CREAS, Analu Regis Fernandes, a Lei garante que as suspeitas de abuso e revelações espontâneas recebam a devida atenção. “Em Caçador, funciona como uma articulação em rede para proteger aquela criança e ensiná-la a lidar com a violação. As famílias também recebem orientações quanto ao enfrentamento da situação de violência e quanto aos aspectos condizentes com a superação”, explica.
Como denunciar?
Os principais meios para denunciar são:
Disque 100
Conselho Tutelar – 3563-4045 ou 991316124
Polícia Militar – 190
Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso – 3561-5936
