Prefeito reeleito tem contas desaprovadas e deverá devolver o dinheiro

O prefeito reeleito de Xanxerê, Oscar Martarello (PL), teve suas contas do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pelo juiz Christian Dalla Rosa, que apontou irregularidades graves na prestação de contas.

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A principal falha identificada foi o repasse de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para candidatos e partidos que não pertenciam à mesma coligação de Martarello, contrariando as normas do TSE.

A unidade técnica responsável pela análise dos documentos identificou que a transferência de R$ 71.306,80, o que corresponde a 12,96% do total de recursos recebidos, foi irregular.

Mesmo com os argumentos apresentados pelo candidato, a Justiça considerou que as falhas não foram justificadas.

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O valor deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional com correção monetária.

O Ministério Público também se manifestou, reforçando que a antecipação do recolhimento do valor não invalida a irregularidade. Para o órgão, a falha é grave e a única medida adequada seria a desaprovação das contas.

Com a decisão, o juiz determinou que o valor de R$ 71.306,80 seja devolvido por Martarello, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), com a devida correção pela taxa SELIC.

O caso segue com repercussões políticas e jurídicas, já que a irregularidade no uso de recursos públicos pode impactar a reputação do candidato e trazer consequências legais adicionais.

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