83% dos municípios de SC não têm políticas de igualdade racial

O estudo, coordenado pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial (CPFAR), apontou, por exemplo, que 83% dos municípios de SC não têm políticas de igualdade racial.

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Com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a implementação de políticas públicas voltadas à população negra, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou a pesquisa respondida por 237 dos 295 municípios catarinenses.

Outro dado que chama a atenção é que 97% dos municípios respondentes não possui política de cotas raciais. Segundo a Comissão, os dados obtidos na pesquisa poderão auxiliar em proposta de ação de fiscalização pela CPFAR.

O questionário revelou ainda que 97% dos respondentes não conta com estrutura organizacional para produzir informações necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial.

Apenas 3% dos municípios informaram que possui ato normativo que institui Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.

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Quanto às informações sobre o número de servidores autodeclarados negros, 91% declarou que não tem este levantamento.

As informações foram coletadas a partir de outubro de 2023. A iniciativa está alinhada com teor do Ofício Circular de 19/4/23 encaminhado pela presidência do TCE/SC aos prefeitos com o objetivo de estimular a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial.

Um dos propósitos do Sinapir é a formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promoção da integração social da população negra.

Como desdobramento dessa primeira pesquisa, a CPFAR encaminhou nova consulta aos municípios que responderam positivamente à implementação de políticas públicas direcionadas à população negra e para adoção de cotas raciais nos concursos públicos.

O objetivo dessa nova pesquisa é levantar mais informações sobre os referidos temas, de forma a melhor contextualizá-los.