O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística oficializou a atualização dos limites territoriais de 18 municípios de Santa Catarina, consolidando alterações que ocorreram entre maio de 2024 e abril de 2025. A confirmação foi divulgada nesta semana e faz parte de um movimento nacional que também atingiu outras 766 cidades em 12 estados brasileiros. Com esse número de mudanças, Santa Catarina aparece como o sétimo estado com mais atualizações no período.
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Entre as cidades catarinenses que tiveram seus limites ajustados estão
- Água Doce
- Araranguá
- Balneário Arroio do Silva
- Balneário Gaivota
- Balneário Piçarras
- Bom Jardim da Serra
- Campo Alegre
- Ermo
- Garuva
- Ibicaré
- Jaraguá do Sul
- Massaranduba
- Penha
- Porto Belo
- São Joaquim
- Sombrio
- Tijucas
- Treze Tílias
No Meio-Oeste, representantes de Ibicaré e Treze Tílias participaram de uma reunião em Florianópolis para discutir a redefinição das divisas territoriais.
O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina e reuniu integrantes dos poderes Executivo e Legislativo das duas cidades.
Diálogo busca solução consensual
A reunião foi articulada pelo gabinete do deputado estadual Tiago Zilli e teve como base a Lei Estadual nº 19.495/2025, que trata da atualização dos limites intermunicipais. Segundo o secretário de administração de Ibicaré, Alberto Raul Kochann, o encontro foi produtivo e focado na construção de um entendimento comum.
Ele ressaltou que não há disputa territorial entre os municípios, mas sim a necessidade de regularizar os limites com base em registros históricos que remontam às emancipações das cidades, ocorridas em 1962 e 1963.
Levantamentos técnicos e próximos passos
Como encaminhamento, ficou definido que será realizado um levantamento detalhado nas áreas de divisa, com análise de coordenadas geográficas e uso de tecnologias como drones para garantir maior precisão.
Além disso, será feito um diagnóstico junto às comunidades locais para avaliar possíveis impactos em serviços públicos, como saúde e definição de domicílio eleitoral.
Outro ponto discutido foi a necessidade de alinhamento com a legislação federal. Um projeto de lei aprovado recentemente no Congresso Nacional ainda aguarda sanção presidencial e, após isso, deverá orientar ajustes na legislação estadual e municipal.
A expectativa é que o processo avance ao longo de 2026 com diálogo e cooperação entre as partes.
Em todo o estado, cerca de 150 municípios enfrentam situações semelhantes, muitas delas em litígio — cenário diferente do observado entre Ibicaré e Treze Tílias, onde predomina o entendimento entre as administrações.
