Na sessão ordinária desta quarta-feira (26) foram aprovadas quatro proposições, com destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, que estabelece novo salário mínimo regional em Santa Catarina.
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De autoria do governo do Estado, o Projeto de Lei Complementa foi aprovado por unanimidade e concede reajuste médio de 7,27% na remuneração mínima dos trabalhadores dos diferentes setores do mercado de trabalho, retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Segundo o projeto, os valores ficam estabelecidos da seguinte forma:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura e similares, construção civil e entregadores;
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
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Quatro deputados se manifestaram durante a discussão da matéria.
Para o deputado Neodi Saretta (PT), o projeto de lei é fruto de discussão dos trabalhadores com os sindicatos patronais e o governo do Estado, e o Parlamento apenas ratificou a negociação.
O deputado Jair Miotto (União) considerou que 7% não é um aumento suficiente para a realidade do Brasil, com a taxa de juros em 14%, mas já melhora a condição dos trabalhadores.
Já Marcos Vieira (PSDB) explicou que apenas cinco estados do país adotam o salário regional e que Santa Catarina é o único que teve aumento acima da inflação em 2025.
José Milton Scheffer (PP) encerrou a discussão dizendo estar “muito orgulhoso” pelo piso salarial de Santa Catarina estar muito acima do salário mínimo.
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