A Justiça do Trabalho de Santa Catarina encerrou o ano de 2025 com um volume recorde de novos processos, alcançando o maior número de ações já registrado em mais de nove décadas de funcionamento. Conforme dados divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), foram abertas 99.866 novas ações trabalhistas ao longo do ano nas 60 varas do trabalho espalhadas pelo estado.
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O número representa um crescimento de 15% em comparação com 2024 e supera o antigo recorde, registrado em 2016, quando houve 98.902 processos.
Além disso, o tribunal informou que, entre 2021 e 2025, o aumento acumulado no total de ações foi de 65,5%, evidenciando uma retomada expressiva da judicialização trabalhista em Santa Catarina.
Reforma trabalhista e decisão do STF influenciaram retomada
Esse crescimento chama atenção porque, em 2018, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, houve uma queda de cerca de 30% no número de processos em relação ao ano anterior.
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No entanto, esse cenário começou a mudar a partir de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre os honorários de sucumbência, tema central para a retomada das ações.
Com a decisão, os beneficiários da Justiça gratuita passaram a ser isentos do pagamento desses honorários, mesmo em caso de derrota no processo.
Segundo especialistas do setor jurídico, essa medida liberou uma demanda que estava represada, permitindo que trabalhadores voltassem a buscar seus direitos na Justiça.
Por outro lado, parte do setor empresarial avalia que a decisão do STF praticamente neutralizou os efeitos da reforma trabalhista.
Empresários defendem novas mudanças na legislação, argumentando que o Brasil segue como um dos países com maior número de ações trabalhistas no mundo, o que impacta diretamente o ambiente de negócios.
Outros fatores e eficiência no julgamento
Além das decisões judiciais, outros fatores também ajudam a explicar o crescimento das reclamatórias trabalhistas.
Um deles é a insegurança jurídica envolvendo a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos, especialmente quando há dúvidas se o vínculo é eventual ou permanente, o que pode caracterizar relação empregatícia.
Somado a isso, o país viveu um período de alta geração de empregos, e em muitos casos foram identificados descumprimentos da legislação trabalhista, o que naturalmente leva ao aumento das ações.
Julgados e concluídos
Apesar do alto volume, a Justiça do Trabalho catarinense também apresentou bons resultados em produtividade.
Em 2025, foram 86,9 mil processos concluídos, sendo 55% resolvidos por sentença e 45% por acordo, demonstrando maior agilidade na solução dos conflitos.