A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 792/2025, que garante o fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva. A votação ocorreu durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada na cidade de Curitibanos, na Serra Catarinense.
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De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), o projeto permite que o governo estadual distribua o spray de pimenta a vítimas de violência doméstica ou tentativas de feminicídio, desde que haja medida protetiva deferida pela Justiça.
“Essa é uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres”, ressaltou o deputado. “Somos um dos estados mais seguros do Brasil, mas ocupamos o terceiro lugar em casos de feminicídios.”
Uso seguro e treinamento
O spray de pimenta deverá ser utilizado apenas contra o agressor indicado na ordem judicial. Além disso, mulheres com renda individual de até dois salários mínimos terão acesso gratuito ao dispositivo.
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A distribuição será supervisionada por órgãos de segurança pública e incluirá ações complementares de orientação, capacitação e treinamento para uso responsável.
Feminicídios em SC: números preocupantes
Santa Catarina registra índices alarmantes de violência contra a mulher. Em 2025, 52 mulheres foram vítimas de feminicídio, segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher, da Alesc.
Já nos dois primeiros meses de 2026, oito mulheres foram mortas, e os números seguem aumentando após casos registrados em março. A última vítima conhecida foi uma mulher de 29 anos, assassinada pelo ex-companheiro em Camboriú, no Norte do estado.
O projeto visa, portanto, aumentar a segurança feminina e oferecer uma proteção prática e imediata para mulheres em risco, garantindo que tenham instrumentos para se defender até que medidas legais e judiciais possam atuar plenamente.
