Manter a carteira de habilitação sem qualquer pontuação durante 12 meses pode render benefícios além da tranquilidade de não ter cometido infrações. Motoristas que cumprem esse período sem receber pontos podem participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), iniciativa do governo federal que busca valorizar os condutores que seguem as regras de trânsito.
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O programa é administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e permite que os participantes tenham acesso a diferentes tipos de vantagens, que podem incluir descontos, cashback e condições comerciais diferenciadas. Para fazer parte do cadastro e receber os benefícios, porém, é necessário que o próprio motorista autorize sua inclusão.
A adesão é realizada pelos canais digitais da Senatran, principalmente pelo aplicativo CNH do Brasil, plataforma que passou a ocupar o lugar da antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Quem pode participar do cadastro
Para estar apto ao RNPC, o motorista precisa ter passado os 12 meses anteriores sem cometer infração de trânsito que resulte na atribuição de pontos, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As informações utilizadas pelo programa são atualizadas mensalmente pela Senatran. Mesmo que o condutor cumpra os requisitos, entretanto, a entrada no cadastro não ocorre automaticamente. É preciso acessar o sistema e manifestar o consentimento para participar.
A permanência no registro também está condicionada à manutenção das regras. O motorista pode deixar de fazer parte do programa em determinadas situações, como:
- receber pontos em decorrência de uma nova infração;
- ter o direito de dirigir suspenso ou cassado;
- permanecer com a CNH vencida por mais de 30 dias;
- pedir voluntariamente a retirada do cadastro.
Adesão pode ser feita pelo celular
O motorista que atende aos critérios pode verificar sua situação e autorizar a participação por meio dos serviços digitais disponibilizados pela Senatran.
No aplicativo CNH do Brasil, é necessário entrar utilizando a conta Gov.br e acessar a área destinada ao condutor. Dentro da plataforma, o usuário encontra a opção relacionada ao Registro Nacional Positivo de Condutores.
Após a confirmação do termo de autorização, o cadastro fica ativo e o condutor passa a estar apto a receber as vantagens disponibilizadas por empresas e órgãos participantes.
Benefícios dependem de parceiros
Uma das principais características do RNPC é a possibilidade de oferecer vantagens financeiras aos motoristas cadastrados. Estados, municípios e empresas privadas podem criar benefícios específicos para quem está incluído no programa.
Entre as possibilidades estão descontos em serviços relacionados à habilitação, condições diferenciadas para seguros e locação de veículos, além de vantagens em pedágios e estacionamentos.
Também podem ser disponibilizadas campanhas de cashback e ofertas exclusivas em estabelecimentos ou redes que participam das iniciativas.
É importante destacar que não existe um pacote único de benefícios válido para todos os motoristas. As condições oferecidas dependem da participação de governos locais e empresas privadas, o que faz com que as vantagens disponíveis possam mudar conforme a região e os parceiros vinculados ao programa.
Dessa forma, além de manter a CNH livre de pontos, o condutor interessado precisa realizar a adesão ao RNPC e consultar quais benefícios estão efetivamente disponíveis em sua localidade.
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