Houve sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam neste dia 16 de abril às 19h30 com a presença de todos os legisladores do município, sob a presidência de Cleber Cordeiro Dissegna (PDT).
Após aprovação da ata da reunião anterior e leitura dos expedientes recebidos a Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Cássia Costa Pivetta (PP) fez a leitura da Indicação nº 005/24, de autoria dos Vereadores Célio Lucas Ramos, Clóvis João de Souza e Luis Fernando Rinaldi, todos do MDB, na qual sugerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique a situação dos bueiros no trecho em que está sendo asfaltado na comunidade de Linha Gaúcha. Justificam a solicitação, pois tem conhecimento de que os bueiros existentes estão entupidos, e há necessidade de substituição por bueiros de maior vazão.
Em plenário o Vereador Clóvis reforçou o pedido, informando que foi verificar pessoalmente a situação após denúncia de morador daquela comunidade. Acredita que do jeito que esta a tubulação somente acarretará problemas ao Município. Chegou a explicar aos servidores que estavam no local, mas não teve respaldo sendo assim apresenta esta indicação.
Os Vereadores e Vereadoras aprovaram, de forma unânime, a referida indicação.
Na seqüência, houve a leitura do Requerimento nº 003/24, protocolada em nome dos Vereadores Célio Lucas Ramos, Clóvis João de Souza e Luis Fernando Rinaldi, para envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal, as seguintes informações:
– Quais os funcionários e/ou setores da Administração Pública Municipal receberam uniformes (camisa polo e camisa social)? Material adquirido pela dispensa de licitação nº 75/2023, no valor total de R$ 4.333,40.
– E os funcionários que não receberam quando irão receber?
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, alegam os vereadores.
Em plenário Célio Lucas Ramos (MDB) esclareceu que foram adquiridas 26 camisas polo por R$ 56 cada uma e 24 camisas social por R$ 120 cada uma. Embora concorde em todos os servidores receberem, porém causa-lhe estranheza a diferenciação dos valores de cada tipo de camisa e gostaria de saber qual critério utilizado pela Administração para entrega de camisa polo ou camisa social ao servidor. Em razão de muitos não terem recebido, pede por estes esclarecimentos para que haja transparência nesta doação de camisas ao funcionalismo municipal.
“Na minha opinião, compraria para todos os funcionários e todas as camisas com o mesmo valor. Não diferenciaria para evitar problemas, mas vamos aguardar a resposta do Executivo,” finalizou Célio.
O requerimento foi aprovado pelos Vereadores.
O Presidente da Câmara de Ibiam encaminhou à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para os devidos pareceres o Projeto de Lei (PL) nº 808/24 (convênio com Polícia Civil) e Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 126/24 (altera carga horária de Assistente Social).
Na Ordem do Dia em pauta esteve em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 806/24, que dispõe sobre a criação de gratificação a servidor efetivo pelo exercício de atividade de Agente de Contratação no Poder Legislativo do Município de Ibiam.
Projeto aprovado, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.
Já em 1ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei (PL) nº 807/24, que fixam os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo de Ibiam, para a Legislatura e Mandado 2025 a 2028.
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que havia esclarecido ao Presidente não haver necessidade de votação dessa matéria, visto que os valores dos subsídios sem mantêm os mesmos. Recorda que no final dos exercícios de legislaturas anteriores 2016 e 2020 não houver votação de projetos que fixam os vencimentos, prevalecendo o que estava vigente. “Não entendo os gastos de papel, discussão nesta casa, por que o subsídio que se recebe hoje é o que passa a valer a partir de Janeiro de 2025. Então, eu me posiciono contrário,” explicou Miguel.
Colocado em votação, os Vereadores Miguel Felicetti (MDB), Anderson Trevisol (PP), Andreia Lampertti (MDB) e Márcia Gomes de Oliveira (PP) foram contrários e demais favoráveis. Sendo assim, coube o voto de desempate ao Presidente Cleber Dissegna (PDT), que se manifestou favorável ao projeto, concluindo a votação com aprovação do projeto por 5 x 4.
Aberta a Palavra Livre e ninguém querendo se manifestar o Presidente Cleber Dissegana (PDT) convocou os vereadores (as) para a próxima sessão ordinária a ser realizada às 19h30 do dia 23 de abril.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
 comentou que havia esclarecido ao Presidente não haver necessidade de votação dessa matéria, visto que os valores dos subsídios sem mantêm os mesmos. Recorda que no final dos exercícios de legislaturas anteriores 2016 e 2020 não houver votação de projetos que fixam os vencimentos, prevalecendo o que estava vigente.){kind=link}