O debate sobre a exigência do diploma de jornalista voltou ao centro das atenções no Brasil após manifestações recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por meio de seu instagram. O tema, reacendido em meio a discussões sobre a atuação de comunicadores e blogueiros na internet, desperta uma polêmica histórica sobre a liberdade de expressão, a proteção constitucional do sigilo da fonte e o controle do exercício profissional no país.
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A obrigatoriedade de formação acadêmica na área começou por decreto da Junta Militar em 1969 e permaneceu ativa por quatro décadas. Essa exigência atendeu inicialmente a grupos formados e inseridos em um mercado fortemente controlado pelo oficialismo da época, incluindo ministérios, secretarias e sindicatos alinhados ao governo. Contudo, a regra servia diretamente como um mecanismo de controle do regime para definir quem tinha permissão legal para exercer a atividade jornalística.
Esse cenário mudou apenas em 2009, quando o STF derrubou a exigência por entender que proibir o trabalho de quem não possuía a graduação violava direitos fundamentais de comunicação. Atualmente, o cenário ganha contornos ainda mais desafiadores por conta da força das plataformas digitais, onde um grande volume de informações circula sem os critérios rigorosos de checagem do jornalismo profissional.
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Na prática de outros países, a exigência formal de graduação não existe. Em locais como os Estados Unidos, por exemplo, instituições de prestígio internacional recebem e formam profissionais sem impor barreiras de acesso ao mercado, permitindo que a prática e a qualificação técnica convivam livremente com quem opta por cursar a faculdade.
A recente discussão sobre a retomada do diploma de jornalista ganhou força após episódios envolvendo a atuação do blogueiro maranhense Luís Pablo, profissional que atua há anos no setor e possui registro. O episódio levantou questionamentos sobre tentativas de relativizar garantias constitucionais, especialmente a inviolabilidade do sigilo da fonte, que não pode ser rompida por nenhuma autoridade da República.
A proteção da fonte existe justamente para blindar os profissionais contra constrangimentos, pressões políticas e retaliações de agentes públicos. O papel histórico do jornalismo se consolida desde a invenção da prensa de tipos móveis no século XV como um contraponto ao poder do Estado, legitimando denúncias e fiscalizando atos públicos. O escritor Millôr Fernandes sintetizou essa premissa ao afirmar: “Notícia é tudo o que os governantes não querem que seja publicado. O resto é secos e molhados”.
Embora o avanço de páginas pessoais e perfis de opinião exija diferenciar quem atua sob a ética da apuração e quem publica calúnias nas redes, especialistas destacam que o ordenamento jurídico já conta com mecanismos suficientes. Qualquer pessoa que use a internet para cometer crimes contra a honra pode responder diretamente na esfera penal por injúria ou difamação, sem que seja necessário restringir garantias constitucionais ou impor barreiras corporativas à liberdade de expressão.
