Motoristas poderão passar por uma nova etapa de fiscalização durante operações da Lei Seca. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de equipamentos capazes de identificar, de forma preliminar, algumas substâncias psicoativas presentes no organismo.
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A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18). A medida estabelece procedimentos para utilização de tecnologias de triagem durante abordagens de trânsito.
O chamado drogômetro utiliza amostras de fluido oral, ou saliva, para verificar a presença de determinadas substâncias. Diferentemente do bafômetro, porém, o equipamento não informa a quantidade consumida.
O resultado indica apenas se houve ou não detecção da substância pesquisada.
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Drogômetro não cria novas infrações
A nova regulamentação não criou novas infrações de trânsito.
O objetivo é regulamentar procedimentos relacionados ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que possam causar dependência.
Entre as substâncias que podem ser identificadas pelo equipamento certificado estão
- Anfetamina
- Cocaína
- MDMA (ecstasy)
- 6-MAM (heroína)
- LSD
- Delta-9-THC (cannabis)
- Fentanil
- Cetamina
- K2 (canabinoides sintéticos)
- Morfina
- Metanfetamina
- MDPV
O equipamento certificado pelo Inmetro recebeu o Certificado de Conformidade nº 040/T/2024.
Uso de medicamentos exige avaliação individual
A regulamentação também levantou dúvidas sobre pessoas que utilizam medicamentos à base de canabidiol, antidepressivos ou ansiolíticos.
No caso do CBD, é importante diferenciar a substância do THC, componente da cannabis associado aos efeitos psicoativos.
Produtos medicinais podem ter ausência de THC ou conter pequenas quantidades, dependendo da formulação. Por isso, não é possível afirmar que todo medicamento à base de CBD provocará ou não um resultado positivo.
Além disso, alguns medicamentos podem causar sonolência ou comprometer a capacidade psicomotora. Nesses casos, a avaliação sobre dirigir deve considerar a prescrição médica, a dosagem e a reação de cada pessoa.
O mesmo vale para antidepressivos, ansiolíticos e outros medicamentos. O drogômetro não identifica genericamente todos os remédios, mas pode reagir a substâncias específicas incluídas no painel de detecção.
Resultado preliminar pode exigir confirmação
O drogômetro funciona como uma ferramenta de triagem durante a fiscalização.
Em situações que exigirem comprovação técnica para procedimentos administrativos, criminais ou judiciais, o resultado preliminar poderá precisar de confirmação por análise laboratorial.
A regulamentação do Contran era necessária para permitir a implementação da tecnologia nas fiscalizações.
Embora o equipamento já tivesse certificação do Inmetro desde 2024, sua utilização dependia das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito.
