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Moções e Projetos são aprovados em sessão na Câmara de Ibiam

Nesta terça-feira (22) os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária sob a presidência de Anderson da Silva Trevisol (PP) para tratar de assuntos de interesse municipal.

Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

Nesta terça-feira (22) os Vereadores de Ibiam estiveram reunidos em sessão ordinária sob a presidência de Anderson da Silva Trevisol (PP) para tratar de assuntos de interesse municipal.

Inicialmente houve a informação dos expedientes recebidos, com destaque ao convite da Administração Municipal de Ibiam para o desfile cívico, a partir das 13h30 em frente a Prefeitura.

Na sessão foi feita a leitura da Moção de Apelo nº 007/23, de autoria dos vereadores Cezar Minosso Gatti (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB), na qual pede que o Banco Central reveja a resolução CMN nº 5085 de 29/06/2023. Aprovado o documento deve ser encaminhado à Frente Parlamentar do Agronegócio, da Câmara dos Deputados, em especial ao Deputado Federal  Sr. Valdir Cobalchini.

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Na moção destacam que o produtor rural tem encontrado dificuldades na busca por empréstimos para o plantio da safra, bem como do seguro safra. A região tem sido muito afetada com as normas estabelecidas por meio dessa resolução. Assim, como outros estados já tem enviado manifestos contrários, também nós apelamos ao Banco Central para que reveja esta resolução.

O vereador Camilo Gatti (MDB) em plenário reforçou que a exigência de apresentar CPF e CAR tem dificultado a liberação de crédito, ou seja, as novas regras deixaram os agricultores desamparados. A moção vai auxiliar os deputados, em especial Valdir Cobalchini (MDB) a pressionar o Banco Central para retirar tais exigências.

A moção foi aprovada de forma unânime pelos vereadores e vereadoras de Ibiam.

Ainda houve Moção de Apelo pela implementação de energia elétrica na comunidade de Linha Central com sistema trifásico. A moção de autoria da vereadora Andreia Lamperti (MDB) é direcionada ao Presidente da Celesc, Governador de Santa Catarina para que sejam adotadas as providências necessárias o mais breve possível, incluindo no próximo lote de implantação de rede  trifásica de energia, alpem de alocar recursos para instalação de poço artesiano de águas profundas para a permanência do homem no campo.

A vereadora Andreia recordou que na administração de Ivo Zanin (PP) foi perfurado poço artesiano profundo na comunidade de Cerro Azul mas, não concluído devido a rede elétrica não dar suporte para alimentar o maquinário. A época foi feito baixo assinado endereçado a CELESC para instalação de rede trifásica. Porém, em consulta a regional de Videira não há confirmação de valores para este ano, porém é necessário manifestações para que haja inclusão da obra no planejamento orçamentário de 2024. Com esta explicação, a vereadora Andréia espera pela aprovação do referido documento do legislativo de Ibiam.

A Moção foi aprovada pelos vereadores presentes no plenário.

Na seqüência houve a leitura do Requerimento da vereadora  Márcia Gomes de Oliveira (PP)  na qual consulta a presidência e os demais colegas para concessão de 30 dias de licença a contar da data de 23 de agosto até  22 de setembro, para tratar de assuntos particulares.

O Requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

Na sessão, o relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça,  emitiu o  parecer do Projeto de Lei nº 793/23 e da Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 003/23. O projeto de lei teve parecer favorável de todos os membros e, o projeto de emenda foram contrários  os vereadores Célio Lucas Ramos (MDB)  e Cassia Pivetta (PP)  e favorável a vereadora Andreia Lamperti (MDB).

O presidente Anderson da Silva Trevisol (PP) encaminhou os referidos projetos à Comissão de Finanças e Orçamento para os pareceres.

Em pauta na Ordem do Dia o presidente colocou em apreciação em 2ª discussão e votação o PL nº 790/23, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato do consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).

O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) fez uso da palavra para destacar a necessidade de uma estação de tratamento de esgoto em Ibiam e solicitar esclarecimentos sobre o saneamento básico do Município e aguarda que o Prefeito chame os vereadores para discutir uma ação  de planejamento sobre o tema.

Também em 2ª discussão e votação esteve o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 123/23, que altera tabela de lei municipal de 2007, visando atualizar o valor cobrado para limpeza de terrenos baldios de Ibiam.

Os projetos foram aprovados, de forma unânime, pelos vereadores e vereadoras de Ibiam.

Aberto espaço da Palavra Livre o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) solicitou que o relatório de recursos e obras da atual Administração seja constato de forma minuciosa em ata. Ele justifica que é fundamental ter transparência na divulgação dos dados à população. Aproveitou para citar valores dos deputados do MDB destinados ao Município de Ibiam nos últimos 3 anos. Os recursos passam de R$2 milhões e com apoio da bancada do MDB houve a aprovação de financiamentos em vias rurais de Ibiam no montante de R$3,8 milhões. Porém, por atraso no início das obras em São Sebastião foram perdidos R$4,7 milhões, assim como o Parque Cerro Azul de R$ 1 milhão compromissos do Governador Carlos Moisés mas, perdidos pela falta de gestão da Administração Municipal de Ibiam. Finaliza propondo aumentar a discussão sobre os recursos nas próximas sessões para que haja maior transparência à população.

O vereador Camilo Gatti (MDB) avalia que não houve na história do Município de Ibiam tantos recursos destinados a Ibiam por uma bancada partidária de oposição. Aliás, julga que não se faz papel de oposição, mas a colaboração existe no anseio de que o Município se desenvolva. Manifesta preocupação com  devolução de recursos em razão da falta de gestão ou servidores para acompanhar os projetos. Observa que maioria das obras e ações tem sido com apoio dos vereadores na busca de recursos. Sobre a área da saúde analisa que se o Município gasta R$10 milhões em obras asfálticas, no mínimo devia comprar uma ambulância nova. Agradece ao Município de Tangará que tem auxiliando no transporte na saúde quando necessário. “É melhor termos uma ambulância nova, que uma sala com mesa de mármore para a secretária escrever”, finaliza o vereador.

Cassia Costa Pivetta (PP) agradeceu os recursos do MDB e afirma que não vê como partido de oposição. Agradece a todos os vereadores e vereadoras que trouxeram recursos à Ibiam por meio de emendas parlamentares. Parabeniza a Administração asfaltamento em vias urbanas e rurais. Informa que houve conversa com o Prefeito para compra de uma nova ambulância para Ibiam. Para quem morou em outro Município, que é o caso da vereadora Cassia, ela destaca que os serviços em saúde de Ibiam é de qualidade.

Cleber Dissegna (CIDADANIA) iniciou sua fala informando sobre inscrições aberta de chamada pública de professores para esta semana em Ibiam.  Enalteceu as bancadas, vereadores e lideranças políticas pelo empenho na busca de recursos para o Município. Esclarece que o valor de R$4,5 milhões para asfalto em São Sebastião não foi destinado por decisão do Governador Carlos Moisés após perder a eleição, assim não tinha como iniciar a obra.  Sobre a saúde explicou o atendimento em centro maior e em Ibiam citando caso familiar na qual há qualidade no atendimento à população. Com novo posto de saúde e bons médicos há melhores condições de trabalho e acolhimento dos profissionais. Informa que até o momento houve 74 mil atendimentos em serviços de saúde de Ibiam. O vereador admite que em alguns trechos de estradas rurais é preciso de reparos mas, a maioria tem condições de trafegabilidade. Comenta que era contrário a asfaltamento rural, porém mudou de interpretação pelos benefícios que trouxe deste o primeiro trecho asfaltado em Ibiam. Na Educação confirma R$190 mil da Deputada Paulinha para reforma de ginásio de esportes. Finaliza, sua fala parabenizando os vereadores e a administração municipal pelas ações em prol da população.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou que os recursos de deputados é um trabalho se confirma na atual gestão de Joares Trevisol, mas houve várias audiências na capital para garantir estes valores. Além de que os deputados receberam votos em Ibiam, nada mais justo que retribuir com recursos para o Município. Lamenta que na última eleição ficou uma lacuna de deputados da região, com representantes eleitos apenas em Concórdia e Curitibanos o que vai dificultar a vinda de recursos para Ibiam.  O vereador espera que haja apoio para aprovação da Emendas Impositivas no Orçamento de Ibiam, visto que já esta em tramitação projeto de lei com esta finalidade.

Há possibilidade de o Vereador de forma individual e via bancadas partidárias destinar valores para necessidades do Município. São R$400 mil, destes 50% exclusivo para Saúde e o restante investimentos em outras áreas.

Recorda que no ano anterior não houve este entendimento mas, espera que desta vez seja aprovado visando beneficiar à população. Conclui a sua fala, lamentando os prejuízos da linha São Sebastião que perdeu quase R$ 5 milhões para asfaltamento e de uma ponte com pista dupla quando o vereador conseguiu recursos no ano de 2015. Pede esclarecimentos ao Executivo da cobrança da taxa Cosip nas comunidades do interior, sendo que houve promulgação de lei neste ano que isenta os moradores desta tarifa.

A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) inicialmente agradeceu a presença de dezenas de moradores de Cerro Azul acompanhando a sessão no plenário e esclareceu que a destinação de recursos do Governo do Estado leva em consideração a composição partidária na Assembléia Legislativa, sendo assim o MDB que tem mais cadeiras que o PP pode auxiliar com maior número de emendas Ibiam. Porém, agradece a todos que conseguiram recursos ao Município. Com relação a balanças de pesagem de gado, foram 3 adquiridas pela Administração, mas não sabe o por que não estão instaladas. Sobre a pavimentação da Rua João Pedro Dani houve atraso em razão da demora na confecção do projeto pela AMARP e atualmente foi aberto o processo licitatório. Esclarece que não há mármore nas novas instalações do posto de saúde e sim fórmica. Ainda apresentou um relatório de janeiro a julho que comprova gastos na saúde em média 17,87%, acima do índice legal de 15%.  Ainda comentou de reunião com o Deputado Altair Silva na semana anterior na Câmara de Ibiam para tratar da problemática do setor leiteiro em Santa Catarina. Uma das sugestões é baixar os tributos e aumentar a tarifa de importação dos derivados de leite do MERCOSUL. Finaliza, convidando as mulheres de Ibiam para palestra dia 31 de agosto às 19h no plenário da Câmara alusivo a campanha do “Agosto Lilás”. As orientações contra a violência a mulher serão prestadas pela Assessora Jurídica da Câmara, Rafaela Ribeiro.

O vereador Clóvis João de Souza (MDB) avalia que não faz sentido discussão sobre quem trouxe mais recursos para Ibiam. Para ele, o vereador tem que trabalhar em prol do desenvolvimento do Município, sendo assim parabeniza a todos que colaboraram com recursos de emendas parlamentares.

Antes de encerrar a sessão, o presidente reforçou o convite para palestra dia 31 de agosto na Câmara de Ibiam sobre a campanha “Agosto Lilás”, nada mais havendo a tratar encerrou a reunião com a convocação dos vereadores (as) para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 5 de setembro, às 19.30 horas.                     

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