Nesta sexta-feira (4), a rede social X, pertencente a Elon Musk, informou que concluiu o pagamento de todas as multas devidas e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas operações no Brasil. A confirmação foi feita por advogados envolvidos no caso.
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As multas, aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, resultaram do descumprimento da legislação brasileira e de ordens judiciais.
De acordo com a empresa, o valor total quitado foi de aproximadamente R$ 28,6 milhões, sendo este pagamento a última exigência do STF para a reabertura da plataforma.
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Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar se a X cumpriu todas as medidas necessárias para operar novamente no Brasil. Não há prazo definido para essa análise.
Em comunicação ao STF, a rede social esclareceu que os pagamentos foram feitos com recursos próprios, sem envolvimento da Starlink, empresa de internet via satélite também ligada a Musk, que teve restrições de R$ 11 milhões impostas para garantir a quitação das multas da X.
As penalidades foram atribuídas devido a diversas infrações, como a não realização de ordens de bloqueio de perfis de investigados.
Além dos R$ 11 milhões da Starlink, outros R$ 7,3 milhões foram transferidos das contas do X para a União.
A plataforma também recebeu uma multa de R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades, e R$ 300 mil foram aplicados à representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pela ausência de um representante no país.
Antes da quitação, a X atendeu a outras duas exigências do STF:
- bloqueou nove perfis de investigados e
- nomeou um representante legal no Brasil.
No dia 26 de setembro, a empresa havia enviado documentos ao STF afirmando ter cumprido as ordens judiciais, mas o desbloqueio foi negado no dia seguinte devido à falta de pagamento das multas.
O ministro Moraes, então, determinou o desbloqueio das contas bancárias do X para facilitar a quitação da dívida.
Cálculo das multas
A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:
- multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
- multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
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