A Justiça Federal em Brasília ordenou, nesta segunda-feira (18), que o governo federal religue todos os radares eletrônicos desativados nas rodovias federais brasileiras. A decisão partiu da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, e ocorre após a paralisação dos equipamentos no início de agosto por falta de recursos públicos.
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Segundo a determinação, os radares devem ser religados em um prazo máximo de 24 horas.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá notificar todas as concessionárias responsáveis para garantir a imediata reativação dos dispositivos de fiscalização.
Em caso de descumprimento, a decisão impõe uma multa diária de R$ 50 mil.
Mais de 45 mil quilômetros de rodovias federais estavam sem monitoramento eletrônico, o que elevou os riscos nas estradas.
Para evitar a continuidade dessa situação, a magistrada também ordenou que a União remaneje os recursos financeiros necessários para manter os radares em pleno funcionamento.
A medida judicial atende a uma ação popular protocolada em 2019. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que desligaria os radares de controle de velocidade.
Diante da repercussão, foi firmado o Acordo Nacional dos Radares, garantindo que os equipamentos continuariam operando. A nova decisão cobra justamente o cumprimento desse acordo.
Em seu despacho, a juíza destacou: “Os atuais radares também exercem uma segunda atividade de relevância destacada”, citando o apoio às investigações criminais em casos de sequestros e roubos de cargas.
Ela ainda alertou para o atual cenário de insegurança nas estradas: “O atual cenário é de apagão das rodovias federais”, reforçando o aumento da velocidade acima do permitido.
