A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação de um importante projeto que determina a obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias que busquem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Este projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado no Senado, voltando para uma nova análise pelos deputados.
Uma das principais mudanças discutidas foi a inclusão do exame toxicológico para condutores das categorias A (motociclistas) e B (motoristas de carros de passeio) que não trabalham no transporte profissional de passageiros ou cargas.
A medida visa aumentar a segurança no trânsito e garantir que todos os motoristas, independentemente de sua profissão, estejam aptos para dirigir de forma responsável.
Além disso, o projeto inclui uma importante proposta social. Os recursos provenientes de multas de trânsito serão direcionados para financiar a obtenção da CNH de pessoas de baixa renda. Para serem beneficiadas, essas pessoas devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os deputados também alteraram um ponto específico, retirando a exigência de exame toxicológico para CNH de motoristas das categorias A e B que atuam como autônomos ou motoristas privados.
Transferência de veículos
A proposta ainda contempla a transferência de propriedade de veículos, que poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica por meio do Detran ou dos órgãos estaduais de trânsito.
No entanto, essa mudança gerou preocupação quanto à segurança digital. De acordo com o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a proposta de transferência eletrônica pode causar insegurança, pois nem todos os estados utilizam o sistema de forma totalmente digitalizada.
Para Humberto Luiz Ribeiro, CEO da Epicentor e especialista em segurança cibernética, a transação 100% digital pode representar riscos para a segurança pública. Ele comparou a situação ao recente ataque cibernético nos Estados Unidos, que paralisou milhares de concessionárias e causou prejuízos bilionários.
O debate sobre o impacto da digitalização no processo de transferência de veículos e a implementação de sistemas mais seguros continua, e especialistas alertam para a necessidade de um monitoramento rigoroso da segurança cibernética.
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