Empresas são obrigadas a liberar nos jogos da Seleção? Veja o que diz a lei

A competição será disputada entre 11 de junho e 19 de julho de 2026, nos Estados Unidos, Canadá e México.

Com a divulgação do calendário da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026, o debate já conhecido entre os torcedores voltou à tona: afinal, existe folga obrigatória nos dias de jogo do Brasil?

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A fase de grupos do Mundial, que será disputado entre 11 de junho e 19 de julho de 2026 nos Estados Unidos, Canadá e México, terá partidas do Brasil em três datas já definidas. E, como em outras edições da Copa, cresce a expectativa de mudanças na rotina de trabalho durante os jogos da Seleção.

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Dia de jogo não é feriado, segundo a legislação

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, não existe previsão de folga automática em dias de jogos da Seleção Brasileira. Ou seja, os jogos do Brasil na Copa do Mundo não são considerados feriado nacional.

Na prática, isso significa que o expediente de trabalho continua valendo normalmente, independentemente do horário da partida ou da fase da competição.

A liberação de funcionários, quando acontece, depende exclusivamente da decisão da empresa. Não há obrigação legal de dispensar ou reduzir a jornada de trabalho nos dias de jogo.

Empresas podem liberar, mas decisão é opcional

Em muitos casos, empresas optam por flexibilizar a rotina durante a Copa do Mundo. Algumas liberam funcionários, outras ajustam horários ou permitem que os jogos sejam acompanhados no ambiente de trabalho.

Quando há liberação sem desconto no salário, essa prática é considerada válida e comum, especialmente em anos de Copa. No entanto, ela não é obrigatória e depende de organização interna de cada empregador.

Também é comum que haja compensação de horas quando o expediente é interrompido. Essa compensação precisa ser previamente combinada entre empresa e trabalhador, respeitando os limites da jornada prevista em lei.

Faltar para ver jogo pode gerar desconto

O trabalhador que decide faltar ao trabalho sem autorização para assistir aos jogos da Seleção pode ter o dia descontado e ainda perder o descanso semanal remunerado.

Além disso, reincidências podem gerar advertência e até suspensão. No entanto, especialistas reforçam que esse tipo de falta isolada não configura justa causa.

Por outro lado, em setores essenciais como saúde, segurança, transporte e serviços contínuos, as regras são ainda mais rígidas. Nesses casos, a operação não pode ser interrompida por causa dos jogos, e qualquer liberação depende de planejamento interno.

Governo adia regras para trabalho em feriados no comércio
Foto: Reprodução

Diálogo entre empresa e trabalhador é o caminho

Especialistas em direito trabalhista destacam que não existe uma regra única para os dias de Copa do Mundo. Por isso, o diálogo entre empregador e funcionário é fundamental para evitar conflitos.

Acordos prévios sobre liberação, compensação de horas e organização de escala ajudam a garantir segurança jurídica para os dois lados e evitam surpresas durante o Mundial.

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Fonte:
Portal RBV | Com informações G1

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