A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma PEC que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado.
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A proposta prevê duas mudanças principais:
- jornada semanal de 36 horas, com até oito horas diárias distribuídas em cinco dias, permitindo compensação ou redução de horários mediante acordo coletivo; e
- repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Para que empresas se adaptem às alterações, o texto estabelece um período de transição gradual, escalonado em até cinco anos.
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Até 31 de dezembro do ano da aprovação, a jornada máxima continuará sendo 44 horas semanais, com repouso preferencial aos domingos.
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a jornada semanal será limitada a 40 horas, distribuídas em cinco dias, mantendo o descanso remunerado de dois dias.
No segundo ano, o limite semanal reduzirá uma hora a cada exercício até atingir 36 horas, mantendo o repouso de dois dias, preferencialmente aos fins de semana.
Fonte: Agência Senado
Durante toda a transição, o limite diário de trabalho permanece em oito horas, considerando compensação e acordos coletivos.
Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso em 2025, em 2026 a carga máxima será 40 horas, caindo para 39 horas em 2027 e atingindo 36 horas em 2030.
A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.