O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma instrução normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de usarem sites de apostas online, conhecidos como “bets”. A regra foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda e cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com levantamento do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto de 2024, por meio de transferências via Pix. A medida busca impedir que recursos destinados a famílias em vulnerabilidade sejam desviados para jogos de azar.
As operadoras terão até 30 dias para se adequar. Elas deverão consultar, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), a base de dados de beneficiários dos programas sociais. A checagem será feita no momento do cadastro, no primeiro login do dia e a cada 15 dias, para confirmar se o usuário não passou a integrar a lista de impedidos.
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Se o apostador for identificado como beneficiário, a conta deve ser encerrada em até três dias. Antes, o usuário será notificado e terá dois dias para sacar eventuais valores. Caso não o faça, a devolução será feita para a conta cadastrada. Se não houver possibilidade de transferência, os recursos serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) após 180 dias.
O bloqueio permanecerá enquanto o CPF constar como beneficiário. Se a pessoa deixar de receber o auxílio, poderá ser readmitida nos sistemas de apostas, desde que não haja outro impedimento legal.
Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, também estão proibidos de apostar: menores de 18 anos, donos e funcionários de operadoras de apostas, agentes públicos ligados à fiscalização do setor, atletas, dirigentes, árbitros, técnicos, pessoas com diagnóstico de ludopatia e aqueles impedidos por decisão judicial ou administrativa.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, somando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC beneficia 3,75 milhões de brasileiros, garantindo um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O mercado de apostas digitais movimenta cerca de R$ 2,9 bilhões por mês em valores líquidos, segundo o Banco Central, e já reúne 17,7 milhões de apostadores no Brasil. A medida integra a estratégia do governo de ampliar a regulação e fiscalização do setor.
